Autor: Elton Rodrigues

O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PLP 233/2023) sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que reformula e substitui o antigo DPVAT. Antes de ir ao Plenário, no mesmo dia, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enviado pelo governo, o projeto sobre as novas regras do DPVAT foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de abril. O texto estabelece que o seguro será operado pela Caixa Econômica Federal e será estruturado no modelo de fundo mutualista privado. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), que é…

Elon Musk reagiu a alguns comentários nas redes sociais após as manifestações do ex-presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro neste fim de semana. O líder da direita no Brasil elogiou o empresário dono da rede X, e pediu aplausos para ele no Rio de Janeiro. Musk mandou recado ao Brasil e criticou o ministro Alexandre de Moraes. “Ele (Alexandre) é inimigo do povo e, portanto, da democracia”, escreveu. Musk ainda comentou sobre os brasileiros. “Desejo o melhor para o povo do Brasil”, escreveu. Os atos no Rio de Janeiro repetiram o que ocorreu em São Paulo, com discursos contra…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de “censura” ao juiz e ex-titular da comarca de Coari (a 363 km de Manaus), Fábio Alfaia, em um Processo Administrativo Disciplina (PAD) que mantém o magistrado afastado das suas funções desde março de 2023. No julgamento, realizado no último dia 16, o CNJ suspendeu a decisão do ano passado que afastou Alfaia da função. Na época, ele já atuava em Manaus. No processo, o Ministério Púbico Federal (MPF) acusava Alfaia de ter retardado o andamento processual de uma Ação Penal em que um dos réus era o ex-prefeito de Coari, Adail…

Termina às 23h59 desta segunda-feira (22) o prazo para apresentação de recurso contra a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) nos processos que pedem a cassação do seu mandato. Responsáveis pelas ações, o PL e a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) já disseram que vão recorrer. As contestações podem ser apresentadas: ao próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou cassar Moro em 9 de abril, por um placar de 5 a 2, ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.Tipos de recurso Ao tribunal paranaense, cabe o recurso chamado de embargos de declaração. Serve para esclarecer contradições ou omissões…

Com as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado avançando cada vez mais, o ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, neste domingo, 21, teve o intuito de unificar sua base eleitoral e intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) para empurrar a possibilidade do seu julgamento. “A manifestação visa a criar um clima de tensão para não ter uma decisão sobre a prisão do ex-presidente em setembro. Está é a data que está sendo ventilada por fontes em Brasília”, diz o sociólogo, cientista político e presidente do Instituto Cultiva, Rudá Ricci. Em ano de…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário. Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo colegiado…

Incentivar os jovens a votar como forma de fortalecer a democracia é o objetivo da campanha idealizada por sete organizações da sociedade civil. Para chamar a atenção para o tema, foi levado para a Avenida Paulista, região central da capital, neste domingo (21), um título de eleitor em tamanho gigante. A réplica do documento é um lembrete de que o prazo para pedir o título e ficar apto para votar nas eleições de 2024 é o dia 8 de maio. Homenagem Os dados do documento gigante são de Edson Luís, estudante assassinado por agentes da ditadura militar em 1968 quando tinha 18…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu nesta sexta-feira (19) prazo de 15 dias para o Congresso se manifestar sobre o suposto descumprimento dos fundamentos da decisão da Corte que considerou inconstitucionais as emendas orçamentárias RP9, conhecidas como orçamento secreto. Pela decisão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), poderão enviar esclarecimentos à Corte. A presidência da República também foi intimada a se manifestar sobre o caso. O envio das informações não é obrigatório. “Intimem-se o requerente [PSOL], bem como os interessados, presidente da República, presidente do Congresso Nacional…

O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (19), proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país. Pela proposta, será concedido aos servidores reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 3,5%, em maio de 2026. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta foi apresentada na sede do MGI, em Brasília, durante a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária que debate a reestruturação da carreira. Para 2024, o governo já havia formalizado, para todos…

A atuação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) frente à área da educação ganhou destaque no Fórum Estadual Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Amazonas, realizado na quinta-feira, 18. Quatro servidores do Departamento de Auditoria em Educação do TCE-AM apresentaram aspectos do trabalho da corte de contas durante o evento que durou três dias. “Nós trouxemos a nossa principal atuação, que é essa fiscalização voltada para o desempenho das políticas públicas”, afirmou Adrianne Regina da Silva Freire, chefe do departamento. Adrianne abriu o painel de gestão pública com uma palestra sobre análise de números no…