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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República. Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa…

Estão abertas as inscrições para o concurso público para a seleção de 50 especialistas em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A remuneração é de R$ 16,4 mil. Todas as etapas serão realizadas em Brasília. O valor da taxa de inscrição é R$ 160, e poderá ser feita até o dia 16 de fevereiro. As provas objetivas e discursiva estão previstas para o dia 21 de abril, no turno da tarde. A divulgação do resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva está prevista para o dia 21 de maio. O certame…

Nos últimos meses, a aprovação de leis municipais ou estaduais com iniciativas para levar mulheres a abrir mão do direito ao aborto legal têm chamado a atenção de instituições que monitoram esse atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Maceió, por exemplo, uma lei que obrigava mulheres nessas condições a verem a imagem do feto foi revogada pela Justiça de Alagoas, em 19 de janeiro, poucos dias depois de o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionar a lei que criou a “campanha de conscientização contra o aborto para mulheres”. Ainda em vigor, a Lei Estadual 22.537/2024, assinada por Caiado em 11 de janeiro, traz diretrizes para políticas…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês. A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. “Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com jornalistas. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula…

A Polícia Federal, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, deflagrou nesta terça-feira, 23/1, a Operação Pronta Resposta, para reprimir crimes de usurpação de patrimônio da União, organização criminosa e falsidade ideológica, cujas penas máximas somadas ultrapassam 13 anos de prisão. Ao todo, foram cumpridos um mandado de prisão temporária e três ordens judiciais de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. Participaram da operação 17 policiais federais e oito policiais rodoviários federais. Além dos mandados, foi determinado o bloqueio de bens e valores dos envolvidos tal como o sequestro de bens móveis…

O Polo Médio Amazonas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para apurar a possível violação de direitos aos moradores do bairro Grande Vitória, no município de Urucará. Desde 2019, aproximadamente 120 famílias em situação de hipervulnerabilidade vivem no local, que é alvo de uma disputa judicial. De acordo com a Defensoria, entre os principais problemas relatados pelos moradores estão a ausência saneamento básico, iluminação pública, pavimentação das vias, água encanada, dentre outros, já que a Prefeitura do município e as empresas responsáveis pelo fornecimento de água e energia alegam que a área está em…

O Governo do Amazonas informou na manhã desta desta terça-feira (23/01), que a Secretaria de Educação e Desporto Escolar tem como nova secretária a professora Arlete Mendonça, que até então ocupava o cargo de secretária executiva adjunta Pedagógica da Seduc. Arlete assume no lugar de Kuka Chaves, que estava à frente da secretaria desde agosto de 2021 e que deixa o cargo por motivos pessoais. Kuka ajudou a implantar importantes avanços na rede estadual de ensino do Amazonas. A nova titular da Seduc é servidora efetiva da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) há 23 anos. Graduada em Normal…

A ex-primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, deve vir a Manaus receber o título de cidadã amazonense, concedido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) ainda no início deste ano. A informação foi dada pela jornalista Rosienne Carvalho. O Projeto de Lei nº 181/2023, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que concede o título de cidadã do Amazonas à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro foi aprovado no dia 26 de abril de 2023, durante votação em plenário, da ALE. É possível que o ex-presidente jair Bolsonaro acompanhe a mulher em Manaus. A previsão é de que o título fosse entregue…

Ao menos 127 processos devem ser julgados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (23). Do total de processos, 18 são da pauta de adiados, que retornam a julgamento após pedido de tempo maior para análise do processo pelos membros do colegiado. Serão quatro representações; duas prestações de contas; três recursos; três embargos de declaração; duas prestações de contas de convênio; uma tomada de contas especial de convênio; uma fiscalização de atos de gestão, além de uma transmissão de cargo de…

O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo contra o ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP), que defendeu um boicote contra “empresas de judeus” durante uma transmissão ao vivo. O parlamentar afirmou no documento que Genoino cometeu crime de racismo. Notícia-crime é um aviso, que pode ser dado por qualquer cidadão informando as autoridades de que existe um crime sendo praticado. A autoridade que recebe a notícia-crime, polícia ou Ministério Público, por exemplo, pode determinar a investigação dos fatos narrados. Guto Zacarias pede que o Ministério Público Federal “inicie a persecução penal em desfavor…