Autor: admin

O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou inquérito para apurar suposta entrega de cestas básicas do programa Cesta da Família a servidores públicos do município de Pacaraima. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico desta segunda-feira (19). Programa já levou o governador Antônio Denarium a sua terceira cassação. De acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Felipe Hellu Macedo, a investigação ocorre após notícia fato de que servidores público do município de Pacaraima estariam recebendo os alimentos. O Ministério Público considerou que “a Notícia de Fato encontra-se com prazo expirado e que existe a necessidade de instauração de procedimento…

A Câmara Municipal de Boa Vista retomará as sessões plenárias nesta terça-feira (20), a partir das 9h, no plenário Estácio Pereira de Mello. O presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Solidariedade), irá conduzir a sessão solene aberta ao público e fará um discurso de abertura dos trabalhos legislativos em 2024. O evento também contará com o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), que lerá a mensagem e o plano de governo para o ano, diante dos vereadores. A sessão ainda terá a execução dos hinos nacional e de Roraima, oração pelo pastor Neuton Clarindo Ferreira, e a apresentação gospel…

A Secretaria Estadual de Saúde foi condenada pela Justiça a disponibilizar, no mínimo, dois médicos por plantão no Hospital Vereador José Guedes Catão, no município de Mucajaí. O pedido é do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). A sentença foi proferida no dia 08 de fevereiro pelo juiz, Eduardo Alvares de Carvalho, que determinou que em caso de descumprimento, o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, em janeiro de 2022, depois de realizar diligências no local que constataram a…

Uma Moção de Repúdio contra o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada nesta segunda-feira (19/02) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O requerimento, solicitado pelo vereador Raiff Matos (DC), critica o discurso do presidente associando a ofensiva de Israel contra o Hamas ao holocausto executado por Adolf Hitler. A CMM também aprovou durante Sessão Plenária outras duas Moções de Repúdio ao presidente apresentadas pelos vereadores Marcel Alexandre (Avante) e Capitão Carpê (Republicanos). “Faço coro com os deputados federais que pediram o impeachment desse senhor que está como presidente. É uma vergonha para o Brasil. É…

O presidente da Câmara de Autazes e vereador Marcley Lima de Araújo (PSC) será investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) após nomear sua babá como servidora da Casa Legislativa. De acordo com o inquérito civil instaurado pelo MP-AM, a babá Iriane Gomes teria sido nomeada sem que tivesse concordado com a proposta do vereador. Ainda de acordo com o processo, saques foram realizados da conta mulher, que nunca recebeu nenhum valor. A esposa de Marcley também foi arrolada no inquérito.O Promotor de Justiça, Carlos Firmino Dantas, determinou que o vereador e sua esposa Alvina Tupinambá sejam notificados,…

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, patrocinador do Ato na Paulista que ocorre no próximo domingo (25), receberam orientação jurídica sobre o que podem ou não fazer na manifestação. Uma reunião de aconselhamento foi realizada na última semana em Brasília e contou com a presença de Bolsonaro e Malafaia. A consultoria jurídica de blindar a segurança política de Bolsonaro, que é investigado por tentativa de golpe de Estado. Silas Malafaia, tam bém deve optar pela segurança jurídica a fim de evitar virar alvo de Alexandre de Moraes. De acordo com o Metrópoles, o pastor já anunciou que terá uma…

O Juízo da Vara Única da Comarca de Juruá determinou que a Prefeitura do Município proceda o chamamento de uma candidata aprovada em concurso público realizado em 2015. Embora tenha sido classificada dentro do número de vagas ofertado no certame, a candidata não foi nomeada no prazo de validade do concurso, que já expirou. Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (19/02), a sentença foi assinada pelo juiz de Direito Danny Rodrigues Moraes e se deu no âmbito da Ação Ordinária combinada com Pedido de Tutela n.º 0000016-89.2023.8.04.5100. A sentença deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez)…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”. Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os…

O deputado Comandante Dan (Podemos) foi reconduzido à presidência da Comissão de Justiça e Segurança Pública da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A comissão temática é formada por cinco membros titulares e dois suplentes, entre os parlamentares estaduais de todo o país. Câmara, que traz um extenso currículo na área da segurança pública, é deputado de primeiro mandato e já em 2023, ao estrear no Legislativo, foi escolhido para ocupar a liderança do tema para os legisladores estaduais do Brasil. “É uma responsabilidade significativa e buscamos honrá-la dentro dos recursos que estavam ao nosso alcance. Fizemos uma…

Como forma de incentivar a prática esportiva, o dia 19 de fevereiro foi escolhido para ser comemorado, no Brasil, como o Dia do Esportista. E, nesta data, o deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca leis de sua autoria que reforçam a importância do caráter formador do esporte na sociedade. Uma delas é a Lei nº 6.442/2023, que reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jítsu no Estado do Amazonas. A medida faculta à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a inclusão do ensino do jiu-jítsu como atividade contínua na rede pública estadual de ensino,…