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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), uma operação para investigar o vazamento ilícito em redes sociais da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. A investigação teve início motivada por informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), que organiza a prova. A PF, então, identificou um suspeito na cidade cearense de Sobral. Há indícios de divulgação ilícita do tema da redação referente ao caderno rosa, ainda durante a realização do exame. A Operação Limite Virtual cumpre dois mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Sobral. As condutas…

Após denunciar uma festa ilegal realizada no posto de combustível no bairro Lírio do Vale, zona oeste, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) protocolou, nesta segunda-feira (22/01), um pedido de atuação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) para impedir a situação no local. Segundo o vereador, moradores do bairro Lírio do Vale e bairros próximos denunciaram o caso pelas redes sociais no último domingo (21/01). Conforme os relatos, várias pessoas se reúnem no posto de combustível, localizado na avenida Laguna, em frente à Via Verde, para realizar festas com carros de som. Além da poluição sonora, o uso excessivo…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram parcialmente procedente uma representação contra o ex-prefeito de Maués, Raimundo Góes Pinheiro, por irregularidades em obras de quatro escolas, no ano de 2016, e determinaram que o então gestor devolva aos cofres públicos o total de R$ 50,9 mil entre multas, glosa e alcance. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (23), durante a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de 2024. Formulada pela gestão seguinte da Prefeitura de Maués, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, a representação indica a não execução das obras nas comunidades São…

Em decisão monocrática publicada nesta terça-feira (23), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, determinou a suspensão do pregão para contratação de serviços de saúde da Prefeitura de Manaus. A medida cautelar foi concedida em resposta a uma denúncia apresentada pelo vereador Francisco Carpegiane. A decisão foi divulgada na edição nº 3537 no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, disponível em doe.tce.am.gov.br. O Pregão Eletrônico nº 02 de 2024, proposto pela Comissão Municipal de Licitação (CML) da Prefeitura de Manaus, tinha como objetivo de contratar, na modalidade de registro de preços, uma empresa especializada na…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República. Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa…

Estão abertas as inscrições para o concurso público para a seleção de 50 especialistas em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A remuneração é de R$ 16,4 mil. Todas as etapas serão realizadas em Brasília. O valor da taxa de inscrição é R$ 160, e poderá ser feita até o dia 16 de fevereiro. As provas objetivas e discursiva estão previstas para o dia 21 de abril, no turno da tarde. A divulgação do resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva está prevista para o dia 21 de maio. O certame…

Nos últimos meses, a aprovação de leis municipais ou estaduais com iniciativas para levar mulheres a abrir mão do direito ao aborto legal têm chamado a atenção de instituições que monitoram esse atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Maceió, por exemplo, uma lei que obrigava mulheres nessas condições a verem a imagem do feto foi revogada pela Justiça de Alagoas, em 19 de janeiro, poucos dias depois de o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionar a lei que criou a “campanha de conscientização contra o aborto para mulheres”. Ainda em vigor, a Lei Estadual 22.537/2024, assinada por Caiado em 11 de janeiro, traz diretrizes para políticas…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês. A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. “Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com jornalistas. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula…

A Polícia Federal, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, deflagrou nesta terça-feira, 23/1, a Operação Pronta Resposta, para reprimir crimes de usurpação de patrimônio da União, organização criminosa e falsidade ideológica, cujas penas máximas somadas ultrapassam 13 anos de prisão. Ao todo, foram cumpridos um mandado de prisão temporária e três ordens judiciais de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. Participaram da operação 17 policiais federais e oito policiais rodoviários federais. Além dos mandados, foi determinado o bloqueio de bens e valores dos envolvidos tal como o sequestro de bens móveis…

O Polo Médio Amazonas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para apurar a possível violação de direitos aos moradores do bairro Grande Vitória, no município de Urucará. Desde 2019, aproximadamente 120 famílias em situação de hipervulnerabilidade vivem no local, que é alvo de uma disputa judicial. De acordo com a Defensoria, entre os principais problemas relatados pelos moradores estão a ausência saneamento básico, iluminação pública, pavimentação das vias, água encanada, dentre outros, já que a Prefeitura do município e as empresas responsáveis pelo fornecimento de água e energia alegam que a área está em…