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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2024, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (PDT-BA) para o PLP 175/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta também permite que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) mudem a destinação de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais, sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava…

O senador Beto Faro foi eleito nesta quarta-feira (21), o novo líder do PT no Senado. Faro é o presidente estadual do PT no Pará e está no primeiro mandato de senador. Eleito por acalamação, o senador substitui Fabiano Contarato (PT-ES), que respondia pela liderança do partido na Casa. Faro foi deputado federal pelo Pará por quatro mandatos, de 2007 a 2023. O senador tem visitado municípios paraenses para celebrar os 44 anos do PT e lançar pré-candidaturas a prefeito e a vereador dos ‘companheiros’.

A bancada PSOL-Rede escolheu nesta quarta-feira (21) a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para ser sua nova líder na Câmara dos Deputados. A deputada será a primeira parlamentar transexual a liderar uma bancada no Congresso Nacional. Erika Hilton vai substituir Guilherme Boulos (PSOL-SP), que se afastará do mandato para concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais deste ano. “Muito orgulhosa de ter sido indicada de maneira unânime como nova líder da bancada do PSOL-Rede na Câmara. Pela primeira vez na história, uma mulher trans liderará uma bancada no Congresso e negociará de igual para igual com todos os líderes…

Após iniciativa da presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, o Pleno aprovou na manhã desta quarta-feira (21), a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito da Corte de Contas. A criação do setor específico no Tribunal para casos relacionados à violência contra a mulher foi aprovada por unanimidade pelos membros do Pleno durante a 4ª Sessão Ordinária. “A evolução legislativa trata sobre o combate a todas as formas de desigualdade de gênero e violência contra a mulher. Por isso, faz-se necessária a criação, por Lei, desta Ouvidoria. O objetivo é de fomentar políticas públicas…

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, prestou depoimento na tarde desta quarta-feira (21), sobre a agressão sofrida pelo conselheiro Ari Moutinho durante exercício da função no dia 3 de outubro de 2023 na Corte. O depoimento ocorreu na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), bairro Dom Pedro, zona oeste de Manaus. A conselheira foi ouvida por ordem do inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Yara Lins, as testemunhas também devem apresentar o ocorrido na sede da PF no Amazonas. “Fui notificada para depor no inquérito a respeito da…

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (21) o julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28). Os ministros…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados federais mudaram a proposta, que, desta forma, terá de retornar para votação no Senado. O texto aprovado prevê que as listas devem trazer o número do Cartão de Saúde do paciente, data de agendamento, posição do paciente na fila, local onde será realizada a cirurgia ou serviço e especialidade em caso de cirurgia eletiva. O relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), defendeu que a divulgação trará dignidade ao cidadão que espera…

A delegação da Fifa que está inspecionando o Brasil como parte do processo de candidatura do país para sediar a Copa do Mundo de futebol feminino de 2027 esteve em Brasília nesta quarta-feira (21). E, como parte da agenda na Capital Federal, os representantes da entidade máxima do futebol mundial se encontraram com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Após o encontro, o presidente Lula publicou uma mensagem em suas redes sociais na qual expressou a confiança de que o Brasil será o escolhido para receber o megaevento esportivo: “Tenho certeza que nosso…

Policiais federais cumprem, nesta quinta-feira (22), dois mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre tráfico de influência por um servidor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal (PF), o alvo da Operação Criminalis Vigilantia é um servidor da ANP que estaria usando informações sigilosas da agência para obter vantagens indevidas. Ainda de acordo com a PF, o servidor contava com o apoio de outras pessoas, que não tinham vínculo com a ANP, para solicitar propinas de empresas reguladas…

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade. Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro…