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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza, nesta quinta-feira (1º), no Plenário Ruy Araújo, a abertura solene dos trabalhos da 20ª Legislatura, após o fim do recesso do Parlamento Estadual. O governador Wilson Lima (UB) será recebido pelos parlamentares e fará a leitura da Mensagem Governamental, em que exibirá as metas, ações e prioridades da administração estadual. “Tenho a honra de conduzir a Assembleia Legislativa para mais um período de muito trabalho, sempre prezando pelo diálogo, buscando o entendimento e fazendo todo o possível para que todos os parlamentares, situação e oposição, conduzam seus mandatos da melhor forma. Regimentalmente, abrimos…

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou dois editais de vagas para membros titulares no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), na classe magistrados – desembargadores. O edital nº 11/2024 – PTJ trata de vaga devido ao fim do primeiro biênio do desembargador Jorge Lins, a ocorrer em 08/05/2024; e o edital nº 12/2024 – PTJ trata de vaga decorrente do fim do biênio da desembargadora Carla Reis, em 07/05/2024. Conforme divulgado, o prazo é de 15 dias a contar da primeira publicação para os candidatos aptos e interessados apresentarem seus requerimentos de inscrição no Protocolo Administrativo do…

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta quarta-feira (31) um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando acesso à lista de parlamentares supostamente monitorados ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro. Moraes é relator da investigação que apura a utilização da Abin para monitorar ilegalmente adversários políticos de Bolsonaro e o andamento de processos que tramitam contra o ex-presidente e seus filhos. No ofício, Pacheco afirma que pretende ter acesso à lista para tomar medidas legais no Congresso Nacional, que é presidido por ele. “Caso comprovado o monitoramento ilegal de…

O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line. De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo. A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados. Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual…

Depois de tramitar em todas as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está apto à votação o Projeto de Lei nº 63/2023 que dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas das redes pública e privada do Estado que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente do Legislativo Estadual, a proposta pretende se somar às leis já em vigor que resguardam a saúde física e emocional de pessoas com TEA. “A pessoa com TEA, felizmente, está inserida em todos os espaços sociais, principalmente no ambiente escolar. Isso…

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta quinta-feira (1°) o Ano Judiciário 2024 com uma cerimônia no plenário da Corte. O evento marca a retomada dos trabalhos no plenário após o recesso e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de diversas autoridades. A cerimônia está prevista para começar às 14h. Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso. Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão se manifestar. Os presidentes da Câmara dos…

Em resposta à decisão judicial que obrigou a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas a entregar os vídeos da abordagem policial contra o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), o Governo do Amazonas informou, nesta quarta-feira (31), que perdeu os vídeos gravados pelo sistema de videomonitoramento da viatura policial envolvida na ação. “Quanto ao videomonitoramento da viatura policial, informa-se que, nos termos da informação prestada pela empresa responsável pelo equipamento, não foi possível a recuperação da imagem em virtude do lapso temporal decorrido”, argumentou o Estado, em resposta à decisão. Para Amom Mandel, o vídeo da viatura é prova relevante para…

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), nesta quarta-feira (31). Com o placar de 4 a 2, o deputado perde o mandato e arrasta Adail Filho, eleito pelo mesmo partido em 2022. “A questão está decidida e confirmando quatro votos a dois pela procedência da cassação de Silas Câmara”, declarou o presidente, desembargador Jorge Lins. No pedido de perda de mandato feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra Silas Câmara, o parlamentar era acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022. Dentre as despesas, fretamento…

O deputado federal Capitão Alberto Neto, visitou o ex-presidente Jari Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ), onde passa férias com a família. Pré-candidato do Partido Liberal à Prefeitura de Manaus, o parlamentar usou as redes sociais para compartilhar o encontro. A viista ressoa como articulação para garantir o apoio de Bolsonaro à candidatura do deputado e benção a pacificação do partido com Coronel Menezes. No vídeo publicado no seu perfil do Instagram, Alberto Neto aparece vestido com a camisa do Amazonas FC e mostra o ex-presidente reunido para um café da manhã. “Gente, café da manhã aqui com o presidente…

A Justiça do Amazonas, por meio da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou na segunda-feira (29), o acesso do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) às imagens de câmera do sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), do dia 4 de janeiro, quando ocorreu a abordagem policial ao deputado. A abordagem dos policiais militares das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (ROCAM), é controversa a versão apresentada por Amom. Enquanto a polícia afirma que ocorreu um irregularidade no veículo e comportamento irregular, o deputado alega ter sido abordado de foram truculenta pelos agentes. Uma denuncia à Polícia Federal sobre…