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A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, anuncia o lançamento de um Programa inédito pela Corte de Contas nesta segunda-feira (5) em Sessão do Tribunal Pleno.

A ex-primeira-dama Michele Bolsonaro se pronunciou nas redes sociais sobre publicações que apontam a tentativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) de entregar uma suposta intimação sobre a ação movida pela filha da atriz Leila Diniz. Em sua publicação, Michelle diz que achou estranha as publicações com a alegação que não teria sido encontrada pela Justiça. “Muito estranha essa movimentação de alguns jornalistas e veículos de imprensa. A Justiça tem acesso aos meus endereços de residência e de trabalho sempre há pessoas nesses endereços. Se alguém tivesse tentado entregar qualquer documento formal eu teria sido avisada”, escreveu. A…

O governador três vezes cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), Antônio Denarium, menosprezou a decisão da Justiça Federal que afastou do poder a secretária da secretaria de Saúde (Sesau), Cecília Lorenzon. Denarium postou em sua rede social, uma exaltação às cirurgias ortopédicas realizadas no Estado, alvo de investigação da Polícia Federal (PF). Cecília Lorenzon foi afastada do cargo na última sexta-feira (3), por determinação da Justiça Federal após a Operação Hegeia, que investiga suspeita de fraudes em cirurgias ortopédicas no Estado. A casa da secretária foi alvo de buscas e aprensão. A investigação que desencadeou a Operação da Polícia Federal, em conjunto…

De acordo com a lista divulgada pela TV Band na última sexta-feira (2), o senador do Amazonas, Omar Aziz, aparece como um dos monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), senadores e integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) foram monitorados pela Agência de 2019 a 2021. A informação não foi confirmada oficialmente pela Polícia Federal, que enviou uma nota. “A Polícia Federal informa que está realizando a análise dos materiais apreendidos na Operação Última Milha. “Diferentemente do que foi divulgado pela imprensa nesta 6ª feira (2.fev), não há, até o momento, informações conclusivas…

Apesar das mudanças de filiações partidárias ocorridas no ano passado, o PSD continuará como o maior partido entre as 13 legendas presentes na Casa, com um total de 15 representantes, mantendo o mesmo número registrado em 2023. O PL contará com 12 senadores, seguido do MDB, com 11, e do PT, com oito. Pela primeira vez, o Novo vai abrir o ano legislativo com um representante no Senado, que contará ainda com um senador sem partido. No início deste ano, o senador Randolfe Rodrigues oficializou a sua desfiliação da Rede. Embora tenha anunciado a saída do partido no ano passado,…

O médico Edson Castro Neto assumiu interinamente o cargo de secretário da Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), após a Justiça Federal afastar Cecília Lorenzon do cargo, por suspeita de envolvimento em fraudes para cirurgias ortopédicas no Estado. A informação foi anunciada no último sábado (3), pelo governo de Roraima. O profissional já fazia parte da estrutura administrativa da Sesau onde ocupava o cargo de secretário-adjunto. O médico é formado pela Universidade Federal do Pará e especialista em clínica médica. De acordo com o governo, Edson Castro reúne “todos os pré-requisitos necessários para a ocupação do cargo e o bom…

Os membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciarão, nesta segunda-feira (5), 47 processos durante a 3ª Sessão Ordinária de 2024. Dentre os julgamentos em pauta, serão apreciadas nove prestações de contas de gestores de órgãos jurisdicionados à Corte de Contas. Serão julgadas as contas da secretária de Estado do Meio Ambiente em 2022, Luiza Raquel Said; do presidente do Fundo Municipal da Previdência e Assistência Social de Fonte Boa em 2022, Miguel Arantes; do prefeito de Canutama em 2020, Otaniel Lyra de Oliveira, e do diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam)…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última sexta-feira (2) o julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações penais são julgadas no plenário virtual da Corte. Os ministros podem publicar os votos remotamente até o dia 9 de fevereiro.   Esse é o primeiro julgamento de ações envolvendo atos golpistas em 2024, já que o ano judiciário foi aberto nesta quinta-feira (1º). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio…

As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes. Enviado com urgência constitucional, o texto foi apelidado de Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira. A Receita Federal dividiu a proposta em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto marca uma nova postura do Fisco, menos punitiva e mais…

Após operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (2), em Roraima, a Justiça determinou o afastamento de Cecília Smith Lorenzon do cargo de secretária de Saúde do Estado. Lorenzon também está proibida de acessar a sede da Sesau em Boa Vista. Durante o cumprimento da Operação Higeia, na manhã desta sexta-feira, a casa da secretária foi alvo de buscas e e aprensão. A ação investiga suspeita de fraudes para cirurgias ortopédicas no Estado. A Justiça Federal também proibiu Cecília Lorenzon de contratar, ser nomeada ou continuar no exercício de cargos comissionados, efetivos e/ou políticos, e de licitar com o poder público…