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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.  Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia é julgado pelo colegiado, atualmente formado por quatro ministros, no plenário virtual, modalidade em que os votos são computados por via eletrônica, sem debate. A sessão de julgamentos está prevista para durar…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como os de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares. O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro do Supremo Luiz Fux, a pedido da PGR. A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa. Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a PGR disse que o caso de…

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com petição na Justiça Federal solicitando, com urgência, a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental perante o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolvam a empresa Eneva S/A e suas subsidiárias na região dos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas, conhecido como Complexo do Azulão. Além disso, que seja suspensa a exploração de poços de gás e/ou petróleo em áreas que se sobreponham aos territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados impactados pelo empreendimento, que tenham sido apontados em relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). No…

Uma denúncia protocolada no Ministério Público de Roraima (MPRR), informa que o Governo de Roraima pode ter superfaturado o Réveillon 2023 no Parque Anauá. De acordo com o documento, os contratos teriam demanda para cinco dias de festa e somam R$ 1,8 milhão. O governador cassado Antonio Denarium, assinou na quarta-feira (7), a autorização de pagamento total do contrato. Conforme documentos apresentados ao MP-RR, toda a infraestrutura de palco, som e iluminação do evento foi demandada para cinco dias, entretanto, a programação da festa durou apenas 9 horas. A denúncia aponta que no contrato constam a montagem de três palcos, mas…

Deputados do Amazonas usaram as redes sociais para convocar eleitores para participar da manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro programado para ocorrer no próximo dia 25. na avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais. De acordo com o ex-presidente, o Ato é para que ele “possa se defender” das acusações sobre investigação da Polícia Federal (PF), que apura seu nome com um plano golpista. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), os deputados estaduais Delegado Péricles (PL) e Débora Menezes (PL), além do pai, Coronel Menezes (PL), compartilharam em suas redes sociais o vídeo de Bolsonaro, com as…

Em reunião com o o Ministério Público Federal (MPF) na região do Vale do Javari, lideranças Kanamaris no município de Atalaia do Norte, reivindicam melhoria das condições para recebimento de benefícios sociais do governo.Segundo os relatos, o tempo de deslocamento dos indígenas à cidade para ter acesso a benefícios sociais, como Bolsa Família e aposentadoria, varia de cinco a dez dias de embarcação, sem contar o retorno. Muitos indígenas precisam passar meses acampados no porto de Atalaia do Norte, até que todos os trâmites de concessão do benefício sejam concluídos. Além disso, enfrentam graves problemas de saúde decorrentes do consumo…

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), publicou nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, o contrato de licitação com a empresa vencedora do certame para a reconstrução das pontes que desabaram sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim em 2022, no Amazonas. A empresa vencedora é a STE Seviços de Engenharia SA., que deve receber o valor total de R$ 4.113.822,26 (quatro milhões, cento e treze mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos) para a reconstrução da ponte do rio Curuçá. A mesma empresa também irá realizar as obras na ponte sobre…

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, demitiu da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli. A companhia confirmou hoje (14) que o desligamento ocorreu na segunda-feira (12), no meio do feriado de Carnaval. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o militar teria participado da tentativa de golpe de Estado no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral. O major foi alvo de busca e apreensão – autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – na Operação Tempus Veritatis, deflagrada…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi tomada após a fuga de dois presos da penitenciária, considerada de segurança máxima. É a primeira vez que detentos conseguem escapar de um presídio de segurança máxima do país. De acordo com o ministério, um policial penal federal foi indicado interventor para comandar a unidade. O nome do policial não informado na nota divulgada pela pasta. A pasta informou que o policial já está em Mossoró. Ele integra a equipe da pasta que embarcou na…

O governador Wilson Lima apresentou, nesta quarta-feira (14/02), em Londres (capital inglesa), projetos do Governo do Amazonas voltados à educação, como a Escola da Floresta, ao Lord Dr. Michael Hastings, presidente do Conselho de Curadores da SOAS University of London (do inglês, Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres) e representantes da empresa Pearson, que atua com serviços e produtos educacionais, inclusive no Brasil. Wilson Lima também esteve reunido com dirigentes da Bloomberg, empresa de tecnologia, dados e mídia para o mercado financeiro. O governador destacou que a ampliação de investimentos na educação é o caminho para…