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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, no início do mês, um projeto de lei (PL) para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto, entretanto, não abarca entregas executadas por motociclistas. O plano do governo federal é retomar a mesa negociação para, na sequência, apresentar um projeto de lei que trate especificamente dessa categoria. A informação foi dada nesta quarta-feira (20) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Não foi o governo quem fez o projeto de lei. O projeto de lei é um resultado de uma mesa tripartite onde o governo coordenou, mas quem de fato negociou…

O secretário municipal de Comunicação, Israel Conte, esteve, na manhã desta terça-feira, 19/3, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para se colocar à disposição dos vereadores que também querem esclarecer o vídeo veiculado semana passada e que ataca a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Uma sacola com valor em espécie é supostamente entregue na sede da Semcom em uma sequência de imagens com trechos confusos, sem continuidade, com fortes indícios de manipulação. O vídeo, sem procedência conhecida, foi publicado pelo portal Metrópoles em 14/3. No mesmo dia, o secretário determinou imediata apuração do caso, para saber em que…

 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta terça-feira (19) o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de matar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR). Em nota oficial, a pasta informou que Guaranho foi demitido por uso de recurso material da repartição em atividade particular; prática de ato de improbidade administrativa; e incontinência pública, resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado à época para apurar a atuação do agente da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná. “Em sua decisão, o ministro da Justiça e Segurança…

A saída do médico Anoar Samad do cargo de secretário de Estado de Saúde (SES-AM) foi tema na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (19/3). Quem levou o assunto foi o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que usou a tribuna da Casa Legislativa para afirmar que o pedido de exoneração, feito pelo próprio titular da pasta ao governador do Estado, Wilson Lima, aconteceu de forma tardia, em meio ao caos que se encontra a saúde pública do Estado. “Antes de começar a minha fala, a imprensa está noticiando que o secretário de saúde pediu exoneração ou…

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, protestou nesta terça-feira (19) contra o posicionamento da Confederação Nacional da Industria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de igualdade salarial entre os gêneros. “A minha pergunta é como é que nesse país alguém tem condições, em pleno século XXI de ser contra a igualdade salarial entre homens e mulheres pelo mesmo serviço? Isso é a política do retrocesso, do atraso que, nós mulheres, não vamos admitir nunca mais!”, indignou-se. A…

O médico Anoar Samad entregou, no início da manhã desta terça-feira (19/03), pedido de exoneração, por motivos particulares, do cargo de Secretário de Estado de Saúde. A carta de demissão foi entregue ao governador Wilson Lima, que aceitou o pedido. O governador Wilson Lima agradece ao médico pelo importante serviço prestado ao longo dos dois anos e nove meses em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). Como secretário, Anoar Samad foi responsável por conduzir a implantação de importantes serviços como as primeiras UTIs instaladas no interior; a realização de transplantes renais e de…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar o total de 79 processos durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (19).

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano. O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul. Criado…

O Ministério da Fazenda enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele informou que a tributação de dividendos, principal ponto da reforma do Imposto de Renda, ficará para mais tarde, mas sai ainda este ano. Segundo Haddad, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência. A Casa Civil analisará o projeto antes de o enviar ao Congresso, o que não tem data para ser feito. Nesta…

O Ministério da Saúde exonerou nesta segunda-feira (18) Alexandre Telles, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH). A justificativa, segundo a pasta, é a “necessidade de transformação na gestão do DGH”. No lugar dele, assume Maria Aparecida Braga, atual superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, que vai acumular as duas funções. A decisão ocorre no mesmo dia em que o Comitê Gestor, formado pelo Ministério da Saúde, começou os trabalhos de administração de seis hospitais federais no Rio de Janeiro. O entendimento é que depois de “anos de precarização” será preciso recuperar e reestruturar…