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Ao lado da presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, em solenidade na sede do Governo, nesta quarta-feira (20), o governador Wilson Lima sancionou o projeto de lei nº 92/24, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que cria a Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas. A lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias. A criação da Ouvidoria da Mulher foi anunciada pela conselheira Yara Amazônia Lins durante a posse como presidente da Corte de Contas, em dezembro de 2023. Ela, que novamente faz história sendo a única…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial. Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento…

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez nesta quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo que trata do tema estava na pauta de julgamentos de hoje, mas não foi chamado. A sessão foi dedicada ao julgamento de processos que tratam do combate a queimadas no Pantanal. A ação foi incluída na sessão desta quinta-feira (21). Contudo, não é o primeiro item da pauta novamente. A Corte vai decidir se haverá alterações na decisão do próprio tribunal, que, em 2022, reconheceu a revisão da…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por maioria de votos, a Corte também determinou que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apesar das determinações, o…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado. Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta. A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho…

O ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) e presidente de uma organização indígena, Gilmar Palheta Assunção, foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (20), suspeito de estuprar adolescentes e mulheres de comunidades indígenas no município de Nova Olinda do Norte (a 135 quilômetros a sudeste de Manaus). Ele cobrava favores sexuais em troca de ajuda para as mulheres obterem benefícios sociais. De acordo com a PF, Gilmar Palheta trabalhou na Funai por dez anos e, durante esse período, ele abusou de adolescentes e mulheres em troca de ajuda em processos de aposentadoria, benefícios sociais, abertura de conta bancária e até…

Partidos políticos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitar à Justiça Eleitoral o registro de candidatas e candidatos para as Eleições Municipais 2024. Os pedidos para o próximo pleito, que envolve as disputas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, deverão ser apresentados nos juízos eleitorais. É isso o que prevê a Resolução TSE n° 23.609/2019, modificada em alguns trechos pela Resolução TSE n° 23.729/2024, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. Configuração O registro de candidatas e candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito deverá ser realizado em chapa única e indivisível, mesmo…

Todo mundo lembra quando fez algo importante pela primeira vez: a primeira viagem, o primeiro emprego, o primeiro salário. Com o voto não é diferente. Mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor nos dois primeiros meses deste ano para estarem aptos a votar nas Eleições Municipais 2024. O estado do Tocantins lidera o ranking com o maior aumento de eleitoras e eleitores nessa faixa etária. O voto para pessoas menores de 18 anos é facultativo no Brasil. Mesmo assim, o interesse dessa parcela da população em escolher seus representantes políticos voltou…

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (19), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovaram as contas do Cidadania (antigo Partido Popular Socialista – PPS) referentes ao exercício financeiro de 2018. Por unanimidade, o Plenário acompanhou a relatora e vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, e determinou que a legenda devolva aos cofres públicos o montante de R$ 1.031.684,04, devidamente atualizado e com incidência de multa de 3% sobre o valor. As irregularidades na comprovação das despesas comprometeram 7,67% do total recebido de recursos do Fundo Partidário. O Colegiado determinou ainda que o partido deverá devolver R$ 33.414,96 pelo recebimento…

A Polícia Federal (PF) realiza nesta quarta-feira (20), no estado do Rio de Janeiro, uma operação para desestruturar uma quadrilha que fraudou licitações e superfaturou compras emergenciais de equipamentos para combater a covid-19. As investigações apontam um prejuízo superior a R$ 5 milhões aos cofres públicos. A Operação Janus conta com cerca de 50 agentes da PF e cumpre 10 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, na região metropolitana, e Bom Jardim, no interior do estado. A ação tem o apoio de 12 auditores da Controladoria Geral da União (CGU). As buscas…