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A Polícia Federal deflagrou na manhã da última quarta-feira (17/4) a Operação Houdini. Na ação foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventivas, os quais foram cumpridos nas cidades de Boa Vista, Salvador/BA e Serrinha/BA. As investigações apontaram a existência de grupo criminoso que atuaria na prática da atividade de garimpo ilegal em Terra Indígena Yanomami, realizando o envio de mantimentos e armas de fogo pelo modal aéreo, dando vazão à venda de minérios a outros estados por meio de carretas. Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de usurpação…

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede, foi homenageada na manhã desta quinta-feira (18), em evento realizado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em alusão ao Dia das Mulheres de Carreira Jurídica. A procuradora recebeu o diploma de honra ao mérito pela relevância de seus serviços e dedicação jurídica à capital amazonense. “Muito feliz de poder estar nessa solenidade, neste dia especial. Nós realmente vivenciamos uma luta diária para poder exercer o que nós decidimos escolher para nossas vidas. Hoje podemos vivenciar que somos protagonistas da nossa caminhada”, destacou a procuradora-geral Fernanda Cantanhede. Propositora da homenagem, a…

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), julga no dia 30 deste mês, dois Recursos Especiais (RE’s) que pedem a cassação do atual prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB). A sesão plenária também irá decidir sobre a possível inelegibilidade da ex-prefeita Teresa Surita. Um dos recuros foi proposto pelo presidente do Partido Verde, Rudson Leite e outro pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) e seu vice Edilson Damião (Republicanos). O TRE-RR irá julgar ainda um Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE) contra o atual prefeito, e contra a ex-prefeita Teresa Surita, proposta pelo presidente do PV, Rudson Leite. Todas…

A professora, empresária e reitora da Fametro, Maria do Carmo Seffair, lança sua pré-candidatura à Prefeitura de Manaus pelo Novo-AM neste sábado, 20/4, durante a 1ª Conferência Estadual do Novo Amazonas. O evento será realizado no auditório Naíde Lins, Chapada, zona Centro-Sul, com a presença confirmada do embaixador do partido, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol; o presidente do Instituto Libertas e ex-deputado federal, Tiago Mitraud; e do prefeito de Ascurra (SC), Arão Josino. Na ocasião, outros quatro pré-candidatos a prefeitos no interior: Parintins, com Michele Valadares; Maués, com Luís Canindé; Presidente Figueiredo, com Anderson Leal; e Nova Olinda do Norte,…

A Prefeitura de Manaus obteve, nesta quarta-feira, 17/4, uma vitória importante junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM). O desembargador Jorge Lins derrubou a liminar que suspendia o Projeto de Lei n.º 069/2024 que visa autorizar o empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 580 milhões que será utilizado para realizar novas obras estruturais na capital e continuar avançando em áreas como saúde, infraestrutura e turismo. Em sua decisão, o desembargador Jorge Lins destacou a importância do empréstimo visto as grandes ações que serão realizadas pela Prefeitura de Manaus. No despacho, ele citou que…

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as instituições universitárias que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. A isenção valerá desde que a instituição cumpra as regras da Lei Complementar 187/21, que regulamenta a certificação das entidades beneficentes. Atualmente, as instituições do Prouni já possuem isenção de outros tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). O programa oferece bolsas de estudo universitárias, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de instituições privadas.…

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) ajuizaram ação na Justiça Federal pedindo a condenação da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela responsabilidade na falta de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021. A crise de desabastecimento do oxigênio ocorreu durante a segunda onda de infecções da pandemia de covid-19, e fez com que diversas pessoas morressem pela falta do insumo. Na ação, além das indenizações que, somadas, chegam a R$ 4 bilhões, o MPF pede também que os entes sejam obrigados a implementar mecanismos…

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento na terça-feira (16), as diretrizes apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano. Para o parlamentar, o TSE “usa a desculpa da desinformação para trazer autoritarismo”. “Essa suposta cruzada contra as fake news se revela, à luz mais crítica, como uma licença perigosamente ampla para a censura, abrindo precedentes para interpretações tão elásticas do que é considerado discurso impróprio ou falso que praticamente qualquer expressão poderia ser enquadrada e silenciada sob tais critérios por um tribunal que legisla e tem a pachorra de delegar aos provedores de aplicativos…

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), irá investigar denúncia que aponta possível desvio de recursos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pela Prefeitura de Novo Airão. De acordo com publicação do Diário Oficial Eletrônico na terça-feira (16), por intermédio do Processo n° 12356/2024, a Representação interposta por Wilton Pereira dos Santos em desfavor da Prefeitura Municipal de Novo Airão (a 196 quilômetros de Manaus) foi acatada. O objetivo é a apuração de possíveis irregularidades acerca de desvio de recursos do INSS, pela prefeitura de Novo Airão. Com isso, o TCE-AM deve investigar o prefeito Frederico Júnior…

Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm até o dia 10 de maio para preencher as propostas de formalização. Segundo o Ministério da Saúde, informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados por meio do site do InvestSUS. “A etapa é obrigatória para todos os selecionados, independente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foi contemplado”, informou a pasta. Durante a fase de inscrições – entre outubro e novembro de 2023 – os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem…