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Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pediram, nesta quarta-feira (27), a Mesa Diretora da Casa, celeridade no processo para a votação do Projeto de Lei (PL) n° 069/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 580 milhões do Banco do Brasil. A propositura chegou ao plenário da CMM em 19 de fevereiro e tramita em regime de urgência. Mas, de acordo com os vereadores o prazo de 30 dias para deliberação da matéria se encerrou. Vereadores da base aliada do prefeito David Almeida, cobraram o presidente da Casa Legislativa, Caio André (Podemos), celeridade no processo.…

O governo do Amazonas e a Caixa Econômica Federal (CEF), firmaram nesta quarta-feira (27), o contrato que viabiliza uma das principais linhas de atendimento do programa Amazonas Meu Lar, o Subsídio Entrada do Meu Lar. A assinatura foi realizada na sede do Governo do Amazonas, bairro Compensa, zona oeste de Manaus. Até 2027, o Governo do Estado pretende repassar R$ 446 milhões ao banco, que fará a prestação de serviços de gestão de recursos e operacionalização do maior programa de habitação da história do Amazonas. As famílias selecionadas serão beneficiadas com o valor da entrada para aquisição da unidade habitacional.…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar 158/22, que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF). A proposta ainda vai ser analisada no Plenário. O VAF é o indicador utilizado pelos estados para calcular a parcela municipal na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em termos técnicos, o VAF é a diferença entre as saídas e entradas de mercadorias em cada estabelecimento contribuinte. Quanto maior a movimentação comercial das empresas de um município (mais saída), maior é o valor adicionado deste e, consequentemente, o…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai analisar o caso. Mais cedo, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria “ilógico” sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado. A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. …

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (28) um mandado de busca e apreensão contra um homem suspeito de se passar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na rede social Instagram. Em nota, a corporação informou que a ação, batizada de Operação Inverídico, acontece em Osasco (SP). “De acordo com as investigações, o suspeito teria criado um perfil em nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na rede social Instagram, sem autorização”. “A investigação terá continuidade para esclarecer qual era o objetivo do investigado com a criação de perfil falso, bem como para verificar…

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), vai investigar supostas irregularidades na contratação do cantor Zé Vaqueiro pela Prefeitura de Parintins. Um inquérito civil foi instaurado pelo órgão para apurar os fatos. Conhecido por hits como ‘Cangote’, ‘Coladin’, e ‘Meu Mel”‘, o cantor Zé Vaqueiro foi a atração principal no aniversário de Parintins que celebrou 171 anos no dia 15 de outubro do ano passado. Conforme determinação da Promotora de Justiça de Parintins, Marina CamposMaciel, foi autorizado realizar buscas no sistema Infoseg para apuração do relatório completo de buscas em nome da pessoa jurídica R. de A. Pessoa, inscrita no CNPJ n°…

Disponível desde o mês de janeiro, o prazo para a homologação da entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2023 pelos gestores públicos ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerra-se em cinco dias (1º de abril). Até a manhã desta quarta-feira (27), dos 384 gestores que devem realizar o procedimento de entrega, apenas 177 concluíram o processo. Restam ainda 207 gestores com pendências ou que ainda não iniciaram o procedimento da entrega. O procedimento de entrega das PCAs é feito pelos próprios jurisdicionados, por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), acessível em dec.tce.am.gov.br. São…

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, determinou a suspensão de cinco editais de concurso público da Prefeitura de Manacapuru por irregularidades no certame. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas nesta terça-feira (26). A medida cautelar concedida pelo relator se deu após análises dos órgãos técnicos do TCE-AM, que identificaram diversas irregularidades nos editais que, somados, previam a contratação de 1.225 servidores para o quadro efetivo da Prefeitura de Manacapuru. Os editais, que estavam com vagas abertas até o próximo dia 8 de abril, objetivavam o provimento de 47…

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27). A aeronave transportando os suspeitos decolou de Brasília com destino a Campo Grande, onde está previsto o desembarque de Chiquinho, e seguirá para Porto Velho, destino previsto para Domingos. Os irmãos e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos no último domingo (24), após relatório final da investigação apontar que Domingos e Chiquinho foram os…

Após ser denunciado por agressão pela ex-esposa na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Tabatinga (a 1.108 quilômetros a oeste de Manaus), o vereador Paulo Bardales, sofreu um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar no plenário da Casa Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (26) no município. Além disso à Associação Pérolas pediu, ainda, pela inelegibilidade do parlamentar. O pedido foi feito na tribuna da Câmara pela presidente do Grupo de Mulheres da Associação Pérolas, sediada em Tabatinga, Aldenora Santos Magalhães, que destacou que é importante que a sociedade civil participe ativamente na fiscalização e no…