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A revisão da Lei da Anistia, antiga reivindicação da sociedade civil brasileira, ganha força a partir do posicionamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele indicou disposição de iniciar amplo debate sobre o assunto no segundo semestre de 2024, por meio de audiências públicas. A disposição em desengavetar a matéria foi revelada durante reunião com representantes do Instituto Vladimir Herzog no dia 7 de fevereiro em Brasília. A Lei da Anistia foi promulgada em plena ditadura militar, em 1979, e perdoa todos os envolvidos em “crimes políticos ou conexos”. Ela tornou impunes agentes da repressão que cometeram…

O deputado federal Amom Mandel foi apresentado como pré-candidato à Prefeitura de Manaus, nesta sexta-feira (23), pela Federação PSDB-Cidadania. O lançamento ocorreu em um salão de eventos na zona norte da capital amazonense. A pré-candidatura de Amom ocorre a menos de dois meses após o deputado declarar no dia 29 de dezembro de 2023, que não pretendia ser candidato. Em suas redes sociais, o deputado disse que queria fazer mais por Manaus, mas sentia que a missão em Brasília ainda não estava completa. Nesta sexta-feira (23), ao apresentar a pré-candidatura, disse que a pressão e as ameaças investigadas pela Polícia…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao União Brasil que devolva R$ 320.883,51 aos cofres públicos por uso irregular de Fundo Partidário. Em fevereiro de 2022, o DEM e o PSL (Partido Social Liberal) se uniram para formar o União Brasil. As contas de 2018 do Diretório Nacional do DEM (Democratas) foram aprovadas com ressalvas pelos ministros, que entenderam que houve irregularidades no uso dos recursos. O montante a ser restituído deverá ocorrer com recursos próprios da agremiação.  O processo começou a ser analisado na sessão eletrônica realizada de 8 a 15 de dezembro de 2023 e foi transferido ao plenário…

Em Brasília, o Governo do Amazonas, por meio do titular da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Daniel Borges, que está cumprindo agenda institucional, se reuniu, na tarde desta quinta-feira (22), com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. O objetivo foi tratar sobre a exportação de peixes ornamentais no Amazonas. Na ocasião, o titular da Sepror comentou as dificuldades e desafios dos piabeiros de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus), que vêm sofrendo na exportação de peixes ornamentais travados em Guarulhos, São Paulo, (SP). A demanda foi relatada ao titular da Sepror pela Associação de Exportadores…

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (22), em meio às investigações sobre a suposta tentativa de Golpe de Estado. No depoimento à PF, o ex-presidente passou por procedimento de perguntas e uma delas chamou a atenção. A pergunta era se o ex-mandatário era ‘cis’, se referindo à cisgênero. Bolsonaro respondeu ao delegado que não sabia do que se tratava o termo ‘cis’. A PF informou que a pergunta fazia parte de um novo procedimento que passou a incluir os termos ‘transgênero’ e ‘cisgênero’ na lista de dados de pessoas que prestam depoimento à corporação.…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais nesta quinta-feira (22). A Ordem do Dia foi encerrada em seguida, e todos esses textos seguem agora para a análise do Senado. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 927/21, que regulamenta as relações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná com a Argentina, país-sede do colegiado. O acordo foi assinado em Assunção, em 2018. A medida completa o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada na hidrovia. Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai fazem parte do tratado de cooperação, assinado em 1992. Outros…

A cidade de São Paulo sediará a primeira reunião em nível ministerial da Trilha de Finanças do G20, grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia. Entre os dias 28 e 29 de fevereiro, ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais dos países membros se reúnem no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, representarão o Brasil. O encontro será precedido da segunda reunião de deputies, representantes em nível vice-ministerial de…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reiterou nesta quinta-feira (22), em Brasília, o compromisso de atuar com imparcialidade nos julgamentos da Corte. No início desta noite, ele deu a primeira declaração à imprensa após a cerimônia de posse. Durante a entrevista, o novo ministro disse que vai atuar cumprindo a Constituição. “Reitero os compromissos fundamentais de exercer a magistratura integralmente com imparcialidade e isenção, cumprindo o compromisso formal que assumi de respeito à Constituição, às leis, de isenção e de imparcialidade e de contribuir para que o Judiciário funcione bem”, afirmou. Harmonia Flávio Dino também defendeu a…

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), a construção do primeiro hospital indígena na cidade de Boa Vista (RR), a partir deste ano, com vistas a apoiar o atendimento ao povo yanomami. A nova unidade de saúde está entre as medidas da área de saúde para apoiar as ações emergenciais diante da crise na região. Dados, citados pelas autoridades, mostram aumento de diagnósticos de doenças no ano de 2023 para esses indígenas, na Região Norte do Brasil, e um maior mapeamento de saúde, o que não existia na gestão anterior. No ano passado, houve 363 mortos no território, maior do que o que foi…

Antonio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), disse durante reunião nesta quinta-feira (22), que o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM), pelo seu retorno à Câmara dos Deputados, será o “porta-voz da indústria amazonense” no parlamento devido a sua atuação em defesa do modelo Zona Franca de Manaus ao longo dos seus sete mandatos políticos. “É de suma importância para as classes produtoras como um todo o retorno do deputado à Câmara, porque ele é um profundo conhecedor da nossa legislação tributária, das nossas vantagens comparativas e várias vezes transitou e militou em nossa defesa quando…