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A Prefeitura de Manaus obteve, nesta quarta-feira, 17/4, uma vitória importante junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM). O desembargador Jorge Lins derrubou a liminar que suspendia o Projeto de Lei n.º 069/2024 que visa autorizar o empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 580 milhões que será utilizado para realizar novas obras estruturais na capital e continuar avançando em áreas como saúde, infraestrutura e turismo. Em sua decisão, o desembargador Jorge Lins destacou a importância do empréstimo visto as grandes ações que serão realizadas pela Prefeitura de Manaus. No despacho, ele citou que…

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as instituições universitárias que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. A isenção valerá desde que a instituição cumpra as regras da Lei Complementar 187/21, que regulamenta a certificação das entidades beneficentes. Atualmente, as instituições do Prouni já possuem isenção de outros tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). O programa oferece bolsas de estudo universitárias, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de instituições privadas.…

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) ajuizaram ação na Justiça Federal pedindo a condenação da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela responsabilidade na falta de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021. A crise de desabastecimento do oxigênio ocorreu durante a segunda onda de infecções da pandemia de covid-19, e fez com que diversas pessoas morressem pela falta do insumo. Na ação, além das indenizações que, somadas, chegam a R$ 4 bilhões, o MPF pede também que os entes sejam obrigados a implementar mecanismos…

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento na terça-feira (16), as diretrizes apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano. Para o parlamentar, o TSE “usa a desculpa da desinformação para trazer autoritarismo”. “Essa suposta cruzada contra as fake news se revela, à luz mais crítica, como uma licença perigosamente ampla para a censura, abrindo precedentes para interpretações tão elásticas do que é considerado discurso impróprio ou falso que praticamente qualquer expressão poderia ser enquadrada e silenciada sob tais critérios por um tribunal que legisla e tem a pachorra de delegar aos provedores de aplicativos…

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), irá investigar denúncia que aponta possível desvio de recursos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pela Prefeitura de Novo Airão. De acordo com publicação do Diário Oficial Eletrônico na terça-feira (16), por intermédio do Processo n° 12356/2024, a Representação interposta por Wilton Pereira dos Santos em desfavor da Prefeitura Municipal de Novo Airão (a 196 quilômetros de Manaus) foi acatada. O objetivo é a apuração de possíveis irregularidades acerca de desvio de recursos do INSS, pela prefeitura de Novo Airão. Com isso, o TCE-AM deve investigar o prefeito Frederico Júnior…

Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo saúde do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm até o dia 10 de maio para preencher as propostas de formalização. Segundo o Ministério da Saúde, informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados por meio do site do InvestSUS. “A etapa é obrigatória para todos os selecionados, independente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foi contemplado”, informou a pasta. Durante a fase de inscrições – entre outubro e novembro de 2023 – os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem…

Unir esforços para combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. É isso que a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11 AM/RR) iniciaram durante reunião nesta terça-feira (16/4). As tratativas começaram a partir da conversa de alinhamento entre a procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), e a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora da Mulher do TRT 11. “A Ouvidoria da Mulher foi criada exatamente para o combate ao assédio moral, sexual e também ao…

O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Leland Barroso de Souza, vai realizar, no próximo dia 18 de abril, às 13h30, oficina sobre registro de candidatura, convenções eleitorais, federações e coligações, na quarta edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O evento será no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima. Neste ano, com a realização do pleito eleitoral municipal, a 4ª edição do Feclam, que acontece nos dias 18 e 19 de abril, terá uma…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desaprovou as contas do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nesta terça-feira (16), por irregularidades na prestação de contas. O Pleno do TRE-AM apontou irregularidade grave no recebimento de recursos de fonte vedada. O partido não apresentou um dos requisitos exigidos, inviabilizando a incidência dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O relator do processo, o Juiz Marcelo Pires Soares, argumentou sobre a falta de aplicação do percentual mínimo de recursos do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação feminina na política, determinando que o montante seja destinado a candidaturas femininas nas eleições imediatamente subsequentes…

No primeiro dia de viagem aos Estados Unidos (EUA), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou oportunidades de investimento a empresários norte-americanos e debateu iniciativas para ampliar o financiamento à transição ecológica. Ao longo da semana, o ministro participa, em Washington, de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. No primeiro evento da terça-feira (16), Haddad explicou, na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, os efeitos da reforma tributária aprovada no ano passado sobre a oportunidade para investimentos estrangeiros no…