Na terceira matéria da série sobre escândalos envolvendo Medtrauma Serviços Médicos Especializados e a Secretaria da Saúde do Estado de Roraima (SESAU), o portal do Alex Braga revela como a empresa faturou R$ 30 milhões vendendo insumos de forma irregular, sem autorização e conhecimento da Anvisa.
Nossa equipe de investigação traz à tona detalhes exclusivos sobre o contrato entre a Sesau e a Medtrauma para atendimento de urgência e emergência e fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) usando o sofrimento de pacientes para faturar alto.
A Medtrauma não possui licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – para fornecer Órteses, Próteses e Materiais Especiais para a Sesau. E quem confirma essa informação é a própria Anvisa.
Em resposta à nossa solicitação, a instituição confirmou que a empresa não consta como autorizada para o serviço de fornecimento de OPMEs, o que é ilegal perante o direito administrativo.
Nossa equipe também apurou as informações e realizou uma pesquisa com o CNPJ da Medtrauma no portal de consultas da Anvisa. Para a nossa surpresa, o resultado foi: “não foi encontrado nenhum resultado com os parâmetros selecionados”, conforme mostra a imagem abaixo.
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A Lei de nº 6.360/76 diz que “os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, bem como os produtos de higiene, os cosméticos, perfumes, saneantes domissanitários, produtos destinados à correção estética e outros outrora definidos estão sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei.”
Isso deveria abranger, também, os produtos fornecidos pela Medtrauma à Sesau. Porém, como foi possível notar, há suspeita de conluio entre contratante e contratada para que estas informações sejam mantidas em segredo, enquanto o cidadão roraimense corre riscos de saúde por ser operado com peças que não possuem autorização de circulação, venda ou distribuição pelo órgão máximo de licenciamento e fiscalização.
Sem autorização, sem confiabilidade, sem restrições
O núcleo de investigação do portal do Alex Braga teve acesso com exclusividade à informações que apontam que as órteses e próteses e demais produtos cirúrgicos fornecidos pela Medtrauma à Sesau, além de não serem aprovados pela Anvisa, também não possuem rastreabilidade.
A rastreabilidade nada mais é do que as informações básicas de uma prótese, contidas em uma etiqueta de identificação que vêm junto à embalagem do produto. Nessa etiqueta devem constar o nome e CNPJ do fabricante e demais dados que facilitem uma investigação assertiva sobre as possíveis causas de eventuais problemas.
A técnica é uma determinação direta do Ministério da Saúde, que exige as informações no prontuário do paciente. No entanto, a Medtrauma ignora as determinações e a Secretaria da Saúde do Estado de Roraima não fiscaliza, configurando como conivente, caso saiba dos fatos, ou incompetente, caso não tenha conhecimento das irregularidades.
Pacientes operados pela empresa de saúde afirmam que não consta em seus prontuários a etiqueta de rastreabilidade da prótese implantada, o que agrava ainda mais a situação irregular da Medtrauma no fornecimento de insumos cirúrgicos.
Riscos aos pacientes
Profissionais da saúde afirmam que os riscos para os pacientes com implante de órteses e próteses sem rastreabilidade são altíssimos, tendo em vista a falta de informações sobre o fornecedor e detalhes sobre o produto a ser utilizado.
Segundos médicos da área, em casos de metalose (que é processo de desgaste da prótese dentro do organismo humano e a necrose de tecidos do local onde a prótese foi implantada) ou outras complicações, é de suma importância ter a rastreabilidade dos produtos para uma ação rápida e eficaz no controle de crise na cirurgia do paciente.
Eles afirmam ainda que a ausência da etiqueta deixa o cirurgião ortopedista no escuro, frente à situações como esta, podendo comprometer a área operada e até a vida do paciente.
O portal do Alex Braga questiona a você, leitor: Você aceitaria ter implantado em seu corpo um produto de procedência totalmente duvidosa e ainda por cima sem a autorização e licença da Anvisa para a circulação dessa mercadoria?
Pelo visto, a secretária Cecília Smith Lorenzon não se importa com o que é melhor para a população de Roraima.
Últimas consequências
Nem mesmo com órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União no Estado de Roraima (CGE-RR) investigando e identificando cada vez mais indícios de favorecimento, superfaturamento, irregularidades claras, entre outros possíveis crimes e atos ilegais cometidos pela secretária Cecília Smith Lorenzon, ela parece não se importar.
Seus atos persistem em ir contra a legalidade e a moralidade, indo até as últimas consequências com sentimento de impunidade.
A fome por dinheiro e a cegueira por trás da corrupção faz com que a secretária Cecília Smith Lorenzon Basso passe por cima de um bem tão valioso que é de direito humano, que é a saúde.
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O direito fala
O especialista em direito administrativo Adalberto dos Santos disse que em casos como esse, a empresa deveria ser inabilitada da prestação dos serviços para dar lugar à segunda colocada na classificação do registro de preços.
Deve haver uma provocação ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas, ou ação popular, ou até mesmo por meio de um advogado para que seja solicitada a imediata suspensão do contrato como forma liminar, que é uma forma urgentíssima; e no mérito que é o processo propriamente dito, solicitar o cancelamento do contrato e a convocação da segunda colocada no processo, caso esta tenha a licença da Anvisa.
No entanto, além de não ser penalizada, a empresa Medtrauma é veementemente favorecida e acolhida pela secretária de saúde, que paga valores astronômicos e superfaturados em produtos cirúrgicos de procedência desconhecida.
