Em continuação a série de reportagens sobre denúncias envolvendo a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados e a Secretaria da Saúde do Estado de Roraima (SESAU), o Núcleo de Investigação do portal do Alex Braga traz novos detalhes, com exclusividade, do suposto esquema de superfaturamento no contrato de mais de R$ 30 milhões firmado por Cecília Smith Lorenzon.
O caos na Saúde do Estado de Roraima não se atém somente à estrutura dos hospitais e servidores envolvidos em escândalos; ou à maternidade que opera sob lonas; e ainda a uma diretora de um hospital regional do interior que estuda em outro estado, ao invés de gerenciar a unidade. A cúpula da pasta, chefiada por Cecília Smith Lorenzon Basso, tem ultrapassado todos os limites da legalidade e do bom senso do cidadão roraimense.
Isso porque, no contrato firmado entre a Sesau e a Medtrauma, tanto a Controladoria-Regional da União no Estado de Roraima (CGE-RR) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Jhonatan de Jesus, afirmaram que existem fortes indícios de superfaturamento no contrato em questão, que mostrou um sobrepreço de mais de 2300% no valor das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) vendidos pela Medtrauma à Sesau.
Ocorre que um excerto do Contrato nº 745/2022 aponta a discriminação de uma cláusula que condiciona o pagamento de OPME cujo procedimento atenda à tabela SIGTAP (SUS), o que não aconteceu.
Porém, Cecília pagou de cinco a sete vezes mais que o valor base da tabela Sus, conforme tabela abaixo.
Como a tabela acima mostra, um dos produtos chega a 636% de diferença, se comparado com a média do teto utilizado no país inteiro. Em consonância a isso, é possível notar sobrepreço em peças simples e pequenas, como arruelas lisas, que custam em média R$ 7,33 ao passo que a Medtrauma oferece o mesmo produto, porém com valor unitário de R$ 32,20, o que gera um diferencial de 340%.
Essa diferença astronômica é paga com recurso federal, conforme mostra a imagem abaixo, indicando 14 Notas de Ordem Bancária – NOB – pagas à Medtrauma.
A Portaria nº 710, de 25/02/2021, que estabelece a classificação das fontes ou
destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios, confirma que a verba usada para pagar a Medtrauma é federal, por meio das fontes de recurso de códigos 500, 600 e 706.
Descumprimento de ordem judicial
Em 28 de abril de 2023, foi expedida uma medida cautelar com efeito de ordem judicial pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Jhonatan de Jesus. No documento, Jhonatan afirma que sua assessoria percebeu vícios praticados pela Sesau, no contrato com a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados. Entre eles, a utilização indevida de recursos federais.
Com esse entendimento, o ministro do TCU decidiu por estender à Sesau uma medida cautelar que já havia sido direcionada à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), onde foi determinada a retenção de valores que ultrapassassem o teto de gastos da verba federal destinada à saúde de Roraima.
Porém, foi identificado que a secretária da saúde de Roraima, Cecília Smith Lorenzon, descumpriu a medida cautelar com efeito de ordem judicial e prosseguiu com os pagamentos utilizando verba federal, conforme mostra o quadro abaixo.
Como é possível notar, 11 das 14 Notas de Ordem Bancária (NOBs) pagas à Medtrauma foram emitidas e faturadas após a determinação do TCU, totalizando R$ 11.494.164,79 (onze milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos).
A CGE-RR afirmou, ainda, que houve dano ao erário, por conta do sobrepreço praticado no contrato 745/2022, firmado entre a Sesau e a Medtrauma. O documento aponta que, entre janeiro e julho de 2023, o superfaturamento alcançou cerca de R$ 2,5 milhões.
Enviamos uma solicitação de nota à Sesau e à Medtrauma, questionando as denúncias apresentadas e deixamos o espaço aberto para eventuais esclarecimentos.
