A Secretaria de Administração e Gestão (SEAD) no comando de Andreza Helena, renovou um contrato de mais de R$ 3 milhões com um escritório de Advocacia de Manaus. No total a Secretaria que pertence ao governo Wilson Lima (UB) já gastou mais de R$ 8 milhões para assessoria jurídica.
O contrato n° 002/2024 foi assinado em maio do ano passado com o escritório Ribeiro & Feitoza Advogados com o valor global de R$ 4.708.300,92 o contrato tinha como objetivo os serviços de assessoramento jurídico e técnico à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ainda segundo o documento, o contrato possuía vigência de 12 meses na época foi firmado na gestão de Fabricio Rogério Barbosa.
Confira o documento
No dia 30 de abril deste ano, a nova secretária da Sead Andreza Helena da Silva, firmou o 1° Termo Aditivo com a Ribeiro & Feitoza Advocacia e desta vez o contrato ficou no valor global de R$ 3.295.810,56 com uma redução de 30% e tempo de vigência de também 12 meses.
Confira o 1° Termo
A realização de um termo aditivo mostra que talvez, os funcionários públicos do Estado do Amazonas não tenham aprendido sobre a LGPD. O que levanta questionamentos se este contrato seria realmente necessário novamente.
Ao todo este contrato da SEAD custou aos cofres públicos o total de R$ 8.004.111,48.
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Sobre o escritório de advocacia
O escritório Ribeiro & Feitoza Advogados tem como atividade principal serviços advocatícios e fica localizado na Avenida Getúlio Varga, no centro de Manaus.
O Ribeiro & Feitoza Advogados possui capital social de R$ 2 milhões e pertence aos advogados Paulo dos Anjos Feitoza Neto e Ivana Maria Esteves Ribeiro.
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Entenda o que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados N°13.709/2018 tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
