Quarta-feira, 29 Maio

Uma ação protocolada na Procuradoria Geral da República (PGR) o pede que o governador de Roraima Antônio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como “Antônio Denarium”, seja investigado por cometer supostos crimes contra o Estado. O requerimento pede ainda que seja decretada a perda do seu cargo público e a sua inabilitação para o exercício de função pública por 05 anos.

No requerimento de urgência são apontados todos os fatos que implicam na solicitação ao órgão. As sucessivas falhas na gestão além de supostos crimes de responsabilidade levaram o estado de Roraima a uma situação de calamidade, apoiada em escândalos de corrupção e abuso de poder.

O estado de Roraima abriga a maior Terra Indígena (TI) Yanomami em extensão do país, com mais de 370 aldeias e quase 10 milhões de hectares, onde mais da metade sofre prejuízos causados pelo garimpo, que, há pelo menos cinco décadas, se estabeleceu ilegalmente na região, naturalmente favorável ao extrativismo mineral.

Nesse cenário, uma grave crise sanitária e humanitária se instalou entre os indígenas, onde 570 crianças yanomamis morreram por contaminação por mercúrio, desnutrição e malária, “devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região”, segundo o Ministério dos Povos Indígenas.

Diante da grave situação, poucos dias após a decretação do estado e emergência pelo Governo Federal, o governador Antônio Denarium declarou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no dia 29 de janeiro deste ano, quando respondia sobre os projetos na Terra Indígena Yanomami, que os índios ”pareciam bichos”.

“Eles [indígenas] têm que se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”, declarou Denarium.

Em nota, o Conselho Indígena de Roraima, organização representativa de 261 comunidades, repudiou a fala do governador, considerando uma “falta de respeito e sensibilidade” que merece ser punida.

O requerimento de urgência apresenta ainda informações sobre a suposta prática de abuso de poder e de crimes de responsabilidade, entre o governador, o garimpeiro Valdir José do Nascimento, vulgo “Japão”, e o empresário Paulo José Assis de Souza.

Um avião de propriedade da empresa D’Goold Empreendimentos, que pertence ao empresário Paulo Souza, teria sido apreendido ilegalmente por Denarium, que pode ter usado o cargo e prestígio de governador para fazer valer a ação, que ocorreu no aeródromo Barra do Vento, na capital Boa Vista.

A aeronave pertencia a um empresário do Pará e foi dada como garantia em um empréstimo de dinheiro supostamente feito por Antônio Denarium, em prática de agiotagem.

Após apresentar o aeromóvel como garantia, o empresário o teria vendido à empresa D´Goold, por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Um recibo registrado em cartório comprova a transação.

Mas, o avião sumiu e a informação ao empresário foi que Denarium teria vendido para Valdir José do Nascimento, vulgo ‘Japão’, conhecido em Boa Vista por supostamente trabalhar com garimpo. ‘Japão’ é investigado por crimes envolvendo garimpo ilegal, usurpação de matéria-prima da União, receptação de ouro e participação no genocídio dos Haximus, em 1993.

A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima determinou a busca e apreensão da aeronave por entender que a empresa D’Goold Empreendimentos é sua legítima proprietária, reforçando que o chefe do poder Executivo de Roraima pode ter subtraído o avião alheio e ainda facilitar o garimpo ilegal, comprovando suspostos “laços de garimpagem”.

Denarium chegou a sancionar, em julho de 2022, uma lei que protegia o patrimônio de garimpeiros ilegais, proibindo a destruição das máquinas apreendidas. Mas, três meses depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a legislação por  inconstitucionalidade.

Em 2021, o ministro declarou inconstitucional outra lei sancionada por Denarium, que autorizava garimpos a usarem mercúrio na atividade extrativista, substância tóxica usualmente empregada em garimpos ilegais e que pode ter matado inúmeros indígenas.

Dentre os fatos apontados na ação encaminhada ao Ministério Público, lista ainda que em fevereiro de 2023, a Polícia Federal deflagrou operação contra lavagem de dinheiro oriundo de garimpo ilegal, em esquema que teria movimentado R$ 64 milhões em dois anos. A irmã do governador, Vanda Garcia de Almeida, foi um dos alvos da ação, que executou oito mandados de busca e apreensão, em Roraima e Pernambuco.

Conforme denúncias, Denarium utilizaria uma empresa do ramo imobiliário, que tem sua esposa como sócia, como agência de empréstimo bancário, onde cobraria juros muito acima dos praticados no mercado.

De acordo com o Ministério Público de Roraima, há o registro de quatro notícia-crime contra o Governador Denarium por suposta prática de agiotagem.

A Secretaria de Estado de Saúde de Roraima firmou um contrato de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), com a empresa ADoP Serviços Médicos Limitada, assinado pela atual secretária de Saúde, Cecilia Smit Lorenzoni.

A empresa é alvo de uma investigação do Ministério Público e a Polícia Civil de Goiás, por fazer parte de um suposto esquema de processos licitatórios fraudulentos de aluguel de equipamentos e prestação de serviços em diversas áreas da saúde nas unidades hospitalares.

O requerimento de urgência contra o governador Antônio Denarium pede que ele seja investigado por omissão, especialmente quanto aos fatos apresentados, com o devido requerimento de bloqueio de bens para evitar eventual dilapidação dos bens, que indicam a suposta prática de crimes, se for o caso.