A denúncia é pelo descumprimento de lei, omissão administrativa e falta de transparência em relação à nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de técnico de enfermagem que ocorreu no município de Novo Aripuanã, interior do Amazonas.
A situação prejudica não só os aprovados mas, também compromete a qualidade dos serviços de saúde da população do município, o concurso foi realizado pela Prefeitura de Novo Aripuanã no ano de 2022 para o preenchimento de 30 vagas, onde o objetivo era reforçar a equipe de saúde da unidade hospitalar do município, no dia 3 de março de 2023 o concurso foi homologado e apenas 16 candidatos aprovados foram nomeados para o cargo, os outros 14 não foram chamados, mesmo com a necessidade urgente de novos profissionais da saúde.
A falta de verba foi a desculpa para o não chamamento dos outros aprovados, o prefeito de Novo Aripuanã permanece calado diante da situação e se recusa a prestar esclarecimentos públicos, mas de acordo com os vereadores que tiveram em reunião com o chefe do executivo no último dia 4 de fevereiro deste ano, o prefeito afirmou novamente a falta de dinheiro e que não havia recebido nenhum requerimento administrativo dos aprovados, o que é uma inverdade pois o requerimento foi protocolado e assinado pela secretária do prefeito o que comprova que a administração foi devidamente notificada.
A conduta do parlamentar demonstra a falta de transparência mas também reforça a tentativa da prefeitura de sonegar informações e evitar a responsabilidade de nomeação dos aprovados diante dessa situação vergonhosa e inaceitável, vale ressaltar que o concurso público só poderia ser realizado se houvesse previsão orçamentária para as contratações.
em 2023 a prefeitura realizou um processo seletivo para diversas áreas e conforme o documento em anexo houve prorrogações de contratos temporários no ano passado , no entanto o Decreto de Nº 227/2024 que formaliza essas prorrogações não apresenta os nomes dos contratados, listando apenas a numeração dos contratos, esse tipo de prática inviabiliza a fiscalização e o controle social e dificulta a verificação da legalidade dessas contratações e abre margem para as irregularidades.
Até quando os outros 14 aprovados deverão esperar ? Entramos em contato com a prefeitura de Novo Aripuanã mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
