O Ministério Público do Amazonas (MPAM), ajuizou uma ação contra o ex-prefeito de Careiro Castanho e atual secretário de finanças, Nathan Macena de Souza. Por suposta ação de improbidade administrativa na gestão, envolvendo em contratos e ainda a controladora-geral do município e mais três empresas de materiais de construção.
A decisão do MPAM, teve como base no Processo n° 11.720/2024, publicado no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), após inspeção feita no município e uma análise da documentação enviada pela administração e unidade técnicas do Órgão.
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Dessa forma concluíram juntamente com Ministério Público de Contas (MPC), pela irregularidades das contas, com imputação de débito e aplicação de multa, somando um prejuízo de R$ 393.026,60 (trezentos e noventa e três mil, vinte e seis reais e sessenta centavos).
Entre os contratos, alvos da ação, é sobre o pagamento de mais de R$ 337 mil à três empresas de forma direta, as quais são fornecedores de materiais de construção. Conforme os documentos apresentados ao MPAM, não foi constatado registros de termos de recebimento, requisições de saída, ou comprovantes de que o dinheiro está sendo aplicado em obras ou serviços públicos.
Além disso, na ação há outras duas irregularidades identificadas pela fiscalização, entre elas também apuradas pelo TCE, o qual aponta que a Prefeitura teria repassado à Caixa Econômica de mais de R$ 35 mil. Um valor acima do que é descontado de empréstimos consignados dos servidores.
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A soma do prejuízo, conforme os valores considerados pelo MPAM, resultam em um patrimônio público total de R$ 393 mil.
Ainda entre essas irregularidades, foi averiguado que o município no ano de 2023, de acordo com os registros do Ministério Público de Contas, a gestão teria comprometido 65,09% da receita corrente com despesas de pessoa, o qual tem o limite de até 54%, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ex-prefeito e atual secretário de finanças
Na atual gestão, comanda pela prefeita Mara Alves, eleita com o apoio do ex-prefeito Nathan Macena e atual secretário de finanças, ela tem repetido os passos da antiga gestão com suspeita de contratos superfaturados, má gestão fiscal, calote e caos na administração pública.
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Nas eleições de 2024, segundo denúncia exclusiva enviado ao Portal Alex Braga, o então prefeito estava exonerando os servidores que rejeitassem apoiar Mara Alves.
Atualmente como prefeita, a população continua reclamando sobre a falta de asfalto, ambulância e perseguição. O que segundo moradores, estava atrasando a entrega de serviços à comunidade como forma de vingança por falta de apoio nas eleições de alguns moradores.
Além de contratos com valores milionários contrastando com a realidade de negligência denunciada pela população de Careiro.
Resposta
A equipe de reportagem do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Careiro Castanho, para pedir esclarecimentos sobre a decisão do MPAM. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.
