Para tomar conta do dinheiro público dos repasses federais , do orçamento do município de Careiro da Várzea , o prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Guedes (PSD), confiou os cofres municipais ao próprio filho.
José Pedro Souza Guedes, com um salário de R$ 6 mil reais para o cargo de secretário municipal de Finanças e Orçamento.
A nomeação ocorreu no início de 2025, e gerou um embate jurídico e político no município, com acusações de nepotismo que foram formalmente protocoladas no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
De acordo com o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, a Lei Municipal nº 690, de 10 de dezembro de 2024, definiu o orçamento de Careiro da Várzea para o exercício de 2025, com uma previsão de receita total de R$ 93.615.778,00. Desse montante, R$ 65.780.965,91 são destinados ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 27.834.812,09 são destinados ao Orçamento da Seguridade Social.
A nomeação do filho de Pedro Guedes gerou reações contrárias, especialmente no meio político.
Com isso o vereador Eduardo Barbosa (PSDB) protocolou uma denúncia formal de nepotismo no TCE-AM no dia 17 de fevereiro, acusando a decisão de configurar um favorecimento indevido, em desacordo com os princípios de impessoalidade e moralidade que norteiam a administração pública, conforme a Constituição Brasileira. Para Barbosa, a nomeação fere a ética pública ao comprometer a transparência e a isenção necessárias na gestão pública.
No entanto, a questão ganha complexidade jurídica, pois, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha estabelecido jurisprudência contrária à nomeação de familiares para cargos comissionados, o entendimento sobre a nomeação para cargos políticos, como os de secretários municipais, ainda é um tema controverso.
Diante da denúncia, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas iniciou uma investigação para apurar se a nomeação de José Pedro Souza Guedes constitui uma irregularidade administrativa ou se está dentro dos parâmetros legais para cargos políticos.
Nomear parentes para cargos públicos no Amazonas já virou moda. Em Coari a Promotoria de Justiça de determinou que o prefeito Adail Pinheiro (Republicanos), exonere parentes ocupantes de cargos comissionados ou contratados temporariamente que atuem na administração pública do município.
Em Boca do Acre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça recomendou a exoneração de três servidores da prefeitura nomeados em cargos comissionados e que possuem vínculo familiar com autoridades do Executivo municipal.
Conforme informações repassadas ao MPAM, três servidores, parentes do vice-prefeito, Luiz Alves do MDB ocupavam cargos estratégicos na Prefeitura de Boca do Acre. Esses vínculos, segundo explicação do promotor, caracterizam nepotismo indireto
Já em Anamá, o TCE identificou a prática de nepotismo na prefeitura, em violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.
Em Manacapuru, o MPAM ajuizou uma Ação Civil Pública para anular o nepotismo na prefeitura comandada por valcileia que foi obrigada a exonerar os parentes
Como um negócio de família prefeitos se elegem e nomeou para cargos de confiança e estratégicos os parentes com altos salários por no mínimo 4 anos , onde conseguem estar mais perto do dinheiro do povo.
