Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), investiga o governo do Estado comandado por Wilson Lima (UB) por não fazer repasses corretos a Central de Medicamentos (Cema)
Segundo o Ministério Público do Estado a Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) não tem recebido a verba mensal prevista no valor de R$ 31 milhões e, além disso, o repasse, muitas vezes, ocorre em uma data avançada do mês, prejudicando o planejamento. É o que constatou o Ministério, por meio da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), após inspeção realizada no órgão vinculado ao Governo do Estado.
Ainda conforme o Ministério, no mês de setembro, por exemplo, a Cema recebeu apenas R$ 14 milhões dos R$ 31 milhões previstos, o que tem prejudicado o abastecimento das unidades de saúde por ela atendidas.
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MP-AM cobra cronograma e repasse de verbas corretos do Governo
“O Ministério Público Federal e o do Amazonas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP), que tramitou na Justiça Federal e que tem como um dos objetivos garantir o abastecimento das unidades de média e alta complexidade sob a gerência do Estado do Amazonas”
A promotora em acompanhamento a esse TAC, esclareceu que instalou um procedimento “que visa acompanhar os repasses dos valores previstos em orçamento para a Cema, que é responsável por comprar, adquirir medicamentos e produtos para a saúde e distribuí-los”.
O Ministério Público expediu ofícios para as Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Fazenda (Sefaz) e para o procurador-geral do Estado, uma vez que o TAC foi firmado pelo Estado do Amazonas.
MP-AM prever execução à vista
“Em último caso, nós teremos que ingressar com uma ação de execução, objetivando garantir o repasse desses valores e, consequentemente, o abastecimento das unidades. O foco é na Cema porque é a unidade responsável pela compra e distribuição de medicamentos e outros itens para todas as unidades de saúde estaduais, inclusive do interior”, acrescentou a promotora Cláudia Câmara.
De acordo com a inspeção conduzida pelo MP-AM, o valor ideal para custeio do funcionamento da Cema é de R$ 50 milhões mensal — já proposta pela própria Central para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
O parquet também ressalta que a ausência de um cronograma definido para os repasses prejudica o planejamento e a aquisição de medicamentos e produtos. Além disso, em meio a esse cenário crítico, o órgão da área da saúde está em fase de integração para um novo sistema gestor, tudo na tentativa de otimizar a utilização de recursos e reduzir gastos.
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Cema gasta milhões em fraldas e mães afirmam nunca ter nada
A Central de Medicamentos do Amazonas pagou para uma empresa privada o valor global de R$ 19.838.477,06 (dezenove milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e seis centavos), entre notas de empenho de fraldas descartáveis no ano de 2023 até este ano.
O Núcleo Investigativo do PAB, entrou em contato com mães e responsáveis de pessoas com deficiências e associação e foi informado que “nunca tem nada”, na Central.
“Não tem nada lá na Cema”, afirma mães e pais de PCD’s
O Núcleo Investigativo do PAB, conversou com um grupo de mães de pessoas com deficiência, e elas relataram que esta “faltando praticamente tudo” e que “nunca tem nada”, na unidade de distribuição de medicamentos.
“[SIC]: olha, tá faltando tudo lá na Cema, quando vamos lá nunca tem nada. Não tem as fraldas, não tem os nutrientes que os bebês tomam, não tem as medicações que as crianças precisam. Eu só não tô em uma situação pior ,por que consigo algumas coisas pelo Centro de Atenção Psicossocial [Caps]”, relatou Sandra A. mãe de duas crianças autistas de nível suporte 2 e 3.
“O que [sic] tá acontecendo com a Cema é pura negligência do Estado. A falta das fraldas é negligência com nosso PCD’s e é crime Nossas crianças pedem socorro, ninguém tá pedindo nada de graça não, pagamos impostos”, afirmou um pai.
“ [SIC]: O pessoal da Cema, trata todos nós como ‘lesos’, ficam fazendo a gente sair de casa e ficar naquelas filas enormes para na hora dizer que não tem o que as crianças precisam”, é uma falta de respeito muito grande com a gente, mães e pais de PCD’s“, disse as mães.
Durante a conversa com o grupo, os pais demonstraram indignação com a falta do material que é de responsabilidade da Central de Medicamentos.
“Agora com a descentralização da Cema, vamos ver se vai da certo. Botaram a gente para receber na Policlínica e as outras meninas (mães) para receber na Casinha” , disse Sandra.
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SES-AM tem orçamento de R$ 3 bilhões
Um levantamento realizado pelo Portal do Alex Braga, mostra que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), possui orçamento de R$ 3 bilhões.
A saúde pública do Amazonas, recebeu R$ 3.482.535.000 (três bilhões, quatrocentos e oitenta e dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil), segundo informações e dados do Portal da Transparência.
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