Quarta-feira, 29 Maio

A última matéria sobre o suposto conluio envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (SESAU) e a empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados vai mostrar como as instituições cometeram fraude fiscal, contratual e licitatória com recursos federais, além da inserção da Adop Serviços Médicos Ltda., empresa pertencente ao grupo societário da Medtrauma, para participar do esquema criminoso de desvio de recursos públicos.

O núcleo de investigação do Portal Alex Braga teve acesso com exclusividade a documentos que mostram que a Medtrauma e a Sesau vêm cometendo fraude fiscal no processo de faturamento e pagamento das notas de serviço do contrato de R$ 30 milhões, firmado entre as partes.

Indícios de fraude fiscal

O contrato nº 745/2022 aponta em sua cláusula terceira que: “A NOTA FISCAL DEVERÁ SER EMITIDA NO CNPJ DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Nº 84.013.408/0001-98.

Ocorre que a empresa Medtrauma descumpriu cláusula contratual, cometendo fraude na emissão de nota fiscal, o que inviabilizaria seu pagamento, pois a mesma emite nota para outro CNPJ, conforme a imagem abaixo mostra.

Nota da Medtrauma faturada para o gabinete de Denarium

O que mais chama atenção é que o CNPJ presente na nota, não só não é da Secretaria de Saúde, como pertence ao gabinete do Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium. A informação foi obtida após breve consulta feita pelo nosso núcleo investigativo ao CNPJ em questão, que indica a quem o mesmo pertence, além de indicar o mesmo endereço para onde a nota de serviço foi gerada.

Dados cadastrais do CNPJ nº 84.012.012/0001-26 pertencente ao gabinete do Governador

Fraude licitatória. De novo?

Uma outra empresa pertencente ao mesmo grupo econômico e social da Medtrauma, chamada Adop Serviços Médicos Ltda, com CNPJ nº 31.966.384/0001-25, foi agraciada pela SESAU, em 31 de janeiro de 2023, com uma ‘Ordem de Requisição Administrativa’ (ORA) de nº 061/2023, no valor de R$ 4.100.000,00 (Quatro milhões e cem mil reais).

O convênio tem por objeto “a contratação de empresa médica para a realização de procedimentos cirúrgicos diversos, na área de cirurgia geral. ”

Contudo, a ‘ORA’ tem vestígios de ilegalidade, pois a mesma não encontra base legal de execução, visto que não foi precedida de nenhum processo licitatório, sendo ela regular ou de dispensa emergencial de licitação, presentes na Lei nº 8.666/1993 ou Lei nº 14.133/2021.

O movimento em questão configura suposto direcionamento criminoso para que a empresa assuma os serviços sem ter se submetido a nenhum critério ou análise, especialmente quanto à vantagem ou economicidade.

O documento abaixo mostra que houve necessidade e urgência para contratação de empresa especializada. Mas isso não indica que o processo deveria ter dispensado quaisquer critérios de concorrência, levando em consideração o registro de preços ou possível disputa entre outras candidatas.

Justificativa da Sesau para contratar a Adop

CNPJs diferentes, danos iguais

A contratação da Adop já inicia sob possíveis irregularidades e suspeitas, mas não para por aí. É que as cirurgias realizadas por ela seguem o mesmo padrão de superfaturamento encontrado no convênio entre a Sesau e a Medtrauma.

Procedimentos a serem realizados pela Adop

Em sua tabela de preços, a Adop fixou os preços de todos os procedimentos em R$ 3.451,18 (Três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), o que aparenta ser razoável. Mas quando conflitamos os preços em questão com o valor real de mercado e com a tabela SUS, o resultado que temos é um superfaturamento de 72% em cada procedimento.

Comparativo entre a Tabela SUS e o preço da Adop

Não o suficiente, a Adop também pagou despesas de gabinete do Governador cassado Antônio Denarium por meio das notas de serviço referentes às cirurgias realizadas nos Hospitais Geral de Roraima (HGR) e Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN), conforme mostram as imagens a seguir.

Nota da Adop faturada para o gabinete de Denarium

Em consonância aos fatos mostrados, a secretária Cecília Smith Lorenzon paga as notas com verba federal, segundo esse documento que mostra a própria secretária admitindo ao Ministério Público que paga com recursos da União.

O portal do Alex Braga deixa o espaço aberto para eventuais esclarecimentos por parte dos citados na matéria.

A seguir, leia a série de reportagens sobre o esquema na saúde de Roraima.

Parte 1

Leia Mais: Exclusivo! Denúncia expõe maior esquema de desvio de dinheiro da história da SESAU

Parte 2

Leia Mais: Cecília Lorenzon descumpre ordem judicial e paga superfaturamento de 2300% com verba federal

Parte 3

Leia Mais: Medtrauma vende R$ 30 milhões em próteses para a Sesau, mesmo sem licença na Anvisa