O advogado Marco Vicenzo protocolou nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o pedido de impeachment da secretária de Saúde de Roraima, Cecília Lorenzon.
Em um documento robusto, endereçado ao presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o jurista cita as denúncias de corrupção, pagamento de propina e enriquecimento ilícito, relações familiares, além do recursos vultuosos enviados à Sesau que não evitaram mortes de Yanomamis e nem impediram a prestação de serviços de péssima qualidade na saúde pública do Estado.
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“Além do desastre sanitário que matou milhares de pessoas e, especialmente crianças e
bebês, nas Terras Indigenas Yanomami, também choca o Brasil a forma como a atual gestão utiliza a Secretaria de Saúde para enriquecer ilicitamente com o dinheiro público enquanto o povo morre nas filas de hospitais. Segundo demonstra o portal da Transparência do Estado, em apenas 12 (doze) meses da gestão do atual Governo do Estado, exercido desde 2019 pelo Sr Antonio Denarium, foram enviados mais de R$ 4.376.000.000,00 (quatro bilhões, trezentos e setenta e seis milhões de reais) de recursos federais enviados direto para o Estado e, apenas para atenção especializada a saúde em procedimentos de media e alta complexidade, foram enviados pela União mais de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais)”.
CONTRATOS SUSPEITOS
Marco cita ainda contratos suspeitos, como com a empresa ADoP Serviços Médicos Limitada (CNPJ nº 31.966.384.002-06), que tem sedes em Goiânia e Cuiabá, um contrato de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), que não consta
no Diário Oficial, no Portal da Transparência do Governo e nem tampouco no site da
Comissão Permanente de Licitação Estadual.
A empresa pertence a um médico que mora fora do estado de Roraima,
Alberto Pires de Almeida, que aparece como sócio de outras 44 empresas da área de saúde espalhadas pelo Brasil.
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Acerca deste contrato, vem à tona que ele é objeto de uma investigação do Ministério Público e a Polícia Civil de Goiás, por fazer parte de um suposto esquema de processos licitatórios fraudulentos de aluguel de equipamentos e prestação de serviços em diversas áreas da saúde nas unidades hospitalares de Goiás. Durante as investigações,
o Ministério Público Federal descobriu o envolvimento de mais cinco empresas do grupo, que pertence ao citado médico Alberto Pires, no suposto esquema que levanta suspeitas da relação da Secretária Cecília Lorenzoni com a empresa ganhadora deste contrato em Roraima.
VÍNCULO CONJUGAL
O documento que pede impeachment da secretária também lembra os contratos vinculados a “VALDAN VIEIRA BARROS e a atual gestão da saúde, mas sim, uma
organização orquestrada para saquear os cofres da Secretaria de Saúde do Estado, senão vejamos: Conforme amplamente divulgado pela mídia, Valdan Vieira representa, por procuração, várias empresas com contrato junto a Secretaria de Saude de Roraima. Até aí tudo bem, não teria problema ver um profissional executando seu serviço para várias”.
Valdan Vieira é Procurador de mais de dez empresas que tem contrato com a
Secretaria de Saúde. Além disso, Valdan cobra pagamentos e dívidas da Secretaria de
estado em nome das empresas. “O problema gira em torno da relação. Valdan é Representante de empresa do Esposo da atual secretaria, além disso Valdan também opera como procurador para as empresas que tem contratos com Cecilia, ou seja, Valdan tem a chave do cofre da Secretaria de Saúde”, diz trecho do documento.
Na mesma pasta, mas em outro vértice, outro escândalo circunda a Secretária,
sem qualquer atuação ativa do Governador sobre o tema, nem tampouco do Legislativo.
“Conforme amplamente divulgado pela mídia, Wilson Fernando Basso,
marido da retrocitada Secretária da Saúde, Cecília Lorenzon, possui relações
extremamente suspeitas com Roger Henrique Pimentel, um velho conhecido do Poder
Judiciário de Roraima”.
Roger Henrique Pimentel é um empresário que, em pouco tempo atuando em
uma única empresa, já enfrentou investigações realizadas pela Polícia Federal e outros
órgãos. Durante a pandemia, sua empresa (Quantum ou Balme Empreendimentos) foi
contratada para entrega de medicamentos a aldeias Yanomamis, mas não entregou nem 10%dos produtos, apesar de ter recebido a totalidade do valor, fraude deflagrada pelo Ministério Público Federal na “Operação Oásis”. “As acusações vão desde corrupção passiva e ativa, até admissão de vantagem ilegal, inserção de dados falsos em sistema informático e a associação criminosa”, segue o documento.
PRÓXIMOS PASSOS
Além das provas documentais, o jurista pede que a secretária seja intimada, assim como testemunhas, cita que o documento seja lido e aceito pela Casa. Marco Vicenzo pede que ao fim do processo a secretária seja afastada e impedida de exercer cargo público por 5 anos.
“Diante do explanado, é pelo processo de impeachment que se clama, a fim de
que seja reconhecida a prática de infrações político-administrativas por parte da
Secretária de Saúde do Estado de Roraima”.
