O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) suspendeu os direitos políticos do Partido Liberal (PL), diretório de Rio Preto da Eva, a receber fundo partidário. A decisão veio após a corte eleitoral constatar que o partido no município não prestou contas nas eleições 2022.
O documento assinado pelo juiz eleitoral Vicente Pinheiro, pode ser consultado no Diário Oficial eletrônico da corte, edição desta quinta-feira (18).
“(…) Ante o exposto, com fundamento nos arts. 30, inciso IV, da Lei nº 9.504/97 c/c o artigo 74, inciso IV, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019 e acompanhando a manifestação do Ministério Público Eleitoral; JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do PARTIDO LIBERAL (PL) – UNIDADE ELEITORAL DE RIO PRETO DA EVA/AM, referente às Eleições Gerais de 2022, acarretando a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha até a efetiva apresentação das contas”, cita a peça.
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