Uma dívida referente à multa eleitoral por propaganda antecipada pode colocar o nome do ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento (PL), nos autos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A informação consta no documento do cumprimento de sentença nº 0600961-03.2022.6.04.0000, publicado no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desta quarta-feira, 3.
Na decisão, assinada pelo presidente do órgão Jorge Lins, o valor da multa não foi divulgado, mas é destacado que ganhou status de ‘trânsito em julgado’ no dia 17 de dezembro do ano passado.
Agora, a Procuradoria da Fazenda Nacional tem 15 dias para inscrever a multa de Alfredo Nascimento na Dívida Ativa da União.
A multa eleitoral é decorrente de uma impugnação apresentada pela coligação ‘Nós, O Povo’, encabeçada pelo então candidato ao Governo do Estado, Ricardo Nicolau (Solidariedade), em 2022.
