O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga o Supermercado DB por suposta prática abusiva e má prestação de serviço ao colocar à venda de produtos impróprios ao consumo. Uma portaria publicada no Diário Oficial do MPAM desta quarta-feira (10), diz que a apuração será conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
O MP soube do caso após denúncias realizadas a promotoria. Segundo a lei são considerados produtos impróprios ao consumo, aqueles cujos prazos de validade estejam vencidos; os deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e também aqueles que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que
se destinam.
O I.C também vai adotar as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis à luz da legislação que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O MP ainda afirma que vai em busca pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
A ação foi realizada pela titular da PRODECON promotora Sheyla Andrade dos Santos, onde nomeia o servidor administrativo do MP Francisco Itamar Pereira Diniz para secretariar os trabalhos do Inquérito Civil.
HISTÓRICO DO DB SUPERMERCADOS:
Essa não é a primeira vez que o DB fica na mira de órgãos fiscalizadores. Em julho de 2018 agentes do Procon-AM apreenderam mais de 180 itens vencidos e 45 quilos de carnes diversas impróprios para consumo no Supermercado DB, na Avenida Efigênio Sales, no bairro Adrianópolis. Segundo os fiscais, os produtos apresentavam data de validade já expirada e as carnes suína, bovina e peixes, fracionadas pelo estabelecimento, além de estarem vencidas, outras não apresentavam data de validade. As equipes registraram os autos de constatação e apreensão, retirando os produtos da área comercialização.
Em março deste ano a Comissão do Direito do Consumidor na Câmara Municipal de Manaus e o Procon-Am realizaram fiscalização no DB da avenida Paraíba onde foi encontrado embalagem violada, enlatados amassados e em sua maioria produtos vencidos.
DENUNCIE:
O consumidor pode denunciar qualquer irregularidades de venda de produtos impróprios ao consumo através dos canais do MPAM no site denuncia.mpam.mp.br; Procon-Am no e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br e na Comissão do Consumidor da CMM no telefone (92) 3303-2840.
