Terça-feira, 28 Maio

O governo de Antônio Denarium através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) de Roraima realizou a aquisição de material e apoio didático-pedagógico que foi pago e não entregue pela empresa contratada.

O contrato é com a empresa G10 Comércio Varejista de livros, com sede no município de Euzébio, no Ceará, no valor e R$ 15.424.601,40 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e um reais e quarenta centavos) pagos sem que o produto fosse entregue em sua totalidade.

A investigação é através do promotor João Xavier da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Roraima, depois de denúncia anônima de servidor do Departamento de Serviços Gerais da SEED informando sobre a existência do esquema de desvio para a compra de livros.

A tramitação do processo desde a origem até o pagamento, dura normalmente cerca de seis meses para ser concluída, mas essa do material foi iniciada e finalizada em apenas 24 dias.

“Por ter sido constatada a efetivação da totalidade do pagamento referente à contratação em questão apenas poucos dias depois da celebração do contrato (ocorrida em 18/08/2022), foi, de imediato, determinado que Oficial de Diligência deste Ministério Público se dirigisse ao Setor de Almoxarifado da Secretaria de Estado da Educação ou outro setor responsável pelo recebimento e guarda de mercadorias e verificasse se a ora demandada havia realizado a entrega do material cujo fornecimento havia sido contratado, tendo este lá comparecido em 15/09/2022 e lavrado a seguinte certidão a respeito”, cita o promotor na Petição.

A constatação mais grave, segundo a apuração, é que servidores graduados da Secretaria de Educação atestaram o recebimento do produto pago e não entregue, conforme a documentação assinada pela Diretora do Departamento de Educação Básica – DEB, Nildete da Silva Melo, e a Gerente de Núcleo do referido Departamento, Gilvânia Barbosa da Silva, que assinaram os Termos de Recebimento Provisório e Definitivo do Material em questão, atestando a entrega de toda a mercadoria discriminada na Nota Fiscal emitida pela empresa, de n° 000.000.132, datada de 23/08/2022. Diante da confirmação da fraude as servidoras foram interrogadas e confessaram que assinaram o recebimento sem ao menos conferir o material e não acompanharam a entrega.