Domingo, 26 Maio

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nessa quinta-feira que o governo vai adiar para 1º de abril de 2024 a implementação da nova Lei de Licitações. As novas regras passariam a valer no próximo sábado (1º), mas vinham sendo tidas como inviáveis por prefeitos de vários estados, inclusive, o Amazonas.

Conforme a ministra, a legislação é inovadora em relação à norma anterior, mas “o prazo para regulamentação acabou sendo muito apertado”. Dweck participou do último dia de eventos da 24ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O adiamento da lei já havia sido anunciado na quarta-feira pelo presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A prorrogação da lei vigente (lei nº 8.666/1993) é um pedido dos prefeitos que participaram do encontro anual em Brasília.

Lei e modernização em atraso

A nova Lei de Licitações (lei nº 14.133/2021) foi sancionada há 2 anos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e atualiza as normas para a contratação de serviços e produtos pelo poder público.

Entre as mudanças, a lei determina que as licitações sejam feitas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, o chamado pregão 100% eletrônico, para dar mais transparência às contratações públicas.