O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), aceitou duas representações contra a Prefeitura de Coari, comandada pelo prefeito Adail Pinheiro (Republicanos), após duas empresas apontarem haver irregularidades em processos licitatórios.
As empresas autoras da representação, levaram ao TCE-AM denúncias que apontam haver supostas irregularidades pela Administração Pública Municipal, em processos licitatórios.
A primeira Representação é apresentada pela empresa Kaele Ltda, inscrita no CNPJ n° 04.819.323/0001-62, a qual é uma locadora de veículos automotivos de Manaus. O documento foi feito pelo representante legal, José Neilo de Lima Silva, o sócio-administrador da empresa.
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Contudo, não é identificado, qual o processo licitatório é o alvo da denúncia. Diante disso, o Tribunal de Contas apresenta que em sede cautelar, a Administração esclareça e uniformize a documentação dos veículos referente ao objeto da Representação.
Veja a Representação:
Segunda empresa
A segunda Representação feita pela empresa registrada como MG Comércio de Materiais para Uso Médico S.A., inscrita no CPNJ n° 12.454.719/0001-81, uma empresa de produtos médicos. A mesma denunciou haver irregularidade na licitação n°002/2024 CML.
Veja:
Dessa forma, a mesma foi suspensa imediatamente, pelo TCE, até o fim das investigações para garantir que não haja prejuízos ao erário. Além disso, a referida licitação não foi encontrada no Portal da Transparência da Prefeitura de Coari.
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De acordo com o objeto da Representação foi feita para a “apuração de possíveis irregularidades”, supostamente cometidas pela Prefeitura. Diante disso, a Corte de Contas deverá apurar as possíveis ilegalidades ou má gestão pública, conforme a Lei n° 14133/2021.
Veja aqui as Representações publicados no TCE-AM, na íntegra:
Histórico
Recentemente, a Prefeitura de Coari entrou na mira do Tribunal de Contas do Amazonas, em um caso de um suposto padrão de direcionamento licitatório. Conforme a denúncia, foram identificado seis pregões, que juntos somam mais de R$ 12,9 milhões.
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Além disso, a empresa que ainda passou a prestar os serviços para a Prefeitura, antes mesmo de terminar o processo de licitação para escolha da empresa que deveria ser contratada.
Pedido de Resposta
A equipe de Reportagem do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Coari, para pedir esclarecimentos sobre as Representações, publicadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.
