2021 é um ano que os amazonenses dificilmente vão esquecer. Em janeiro daquele ano, Manaus enfrentou um dos momentos mais dramáticos da pandemia de Covid-19 no Brasil. A explosão de casos durante a segunda onda da doença provocou o colapso no fornecimento de oxigênio hospitalar e deixou pacientes sem um insumo essencial para o tratamento.
Cinco anos depois, um dos episódios mais controversos daquele período volta ao centro do debate político e jurídico no Amazonas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar, a partir desta quarta-feira (2), recursos relacionados à ação penal que envolve o ex-governador Wilson Lima no chamado “caso dos respiradores”. A análise ocorre na Corte Especial, colegiado responsável, entre outras atribuições, pelo julgamento de ações penais contra governadores que possuem foro por prerrogativa de função.
O que está sendo julgado?
O processo trata de suspeitas de irregularidades na aquisição de respiradores pulmonares destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19 no Amazonas.
Em setembro de 2021, a Corte Especial do STJ recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Wilson Lima e outros investigados. Com o recebimento da denúncia, o então governador passou à condição de réu.
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Segundo o STJ, o MPF atribuiu a Wilson Lima suspeitas de dispensa irregular de licitação, fraude em procedimento licitatório, peculato, participação em organização criminosa e embaraço às investigações.
É importante destacar que o recebimento da denúncia não representa uma condenação. Naquele momento, a Corte entendeu que havia elementos suficientes para que a ação penal prosseguisse e que as acusações fossem analisadas durante o processo.
A compra dos respiradores
O episódio ganhou repercussão nacional porque os equipamentos foram adquiridos por meio de uma operação considerada suspeita pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a acusação, houve direcionamento e fraude na contratação, além de elevação arbitrária dos preços. A investigação apontou ainda que a compra envolveu uma empresa que tinha como atividade comercial o setor de bebidas, circunstância que chamou atenção durante as apurações.
O acórdão do STJ registra que a ação penal apura a compra de 28 ventiladores pulmonares para a rede pública de saúde do Amazonas e aponta suspeitas de direcionamento da licitação, fraude, peculato, participação em organização criminosa e embaraço às investigações.
Quais são as acusações contra Wilson Lima?
O MPF sustenta que o então governador teria participado de um esquema envolvendo integrantes da estrutura do Governo do Amazonas para viabilizar a aquisição dos equipamentos.
Entre as acusações recebidas pelo STJ estão:
- Dispensa ou direcionamento irregular de licitação: a acusação aponta que a contratação dos respiradores teria ocorrido sem o cumprimento das formalidades legais e com direcionamento do procedimento.
- Fraude à licitação e sobrepreço: o Ministério Público afirma que houve manipulação do processo de contratação e elevação arbitrária dos valores pagos pelos equipamentos.
- Peculato: a acusação também aponta suposto desvio ou apropriação de recursos públicos relacionados à operação.
- Participação em organização criminosa: o MPF sustenta que Wilson Lima teria exercido papel de liderança em uma organização criminosa supostamente instalada dentro da estrutura do governo.
- Embaraço às investigações: a denúncia também aponta supostas tentativas de dificultar o trabalho de investigação das autoridades.
Essas são imputações apresentadas pelo Ministério Público Federal e recebidas pelo STJ. A responsabilidade criminal de Wilson Lima ainda depende do julgamento do mérito da ação penal.
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E o que acontece agora?
A análise ocorre em um momento politicamente sensível, às vésperas da intensificação do calendário eleitoral de 2026. Por isso, qualquer decisão do STJ poderá ter repercussão além do campo jurídico.
O resultado, no entanto, não deve ser confundido automaticamente com uma condenação ou absolvição definitiva. O que estará em análise são os recursos apresentados no processo e as questões jurídicas submetidas à Corte.
O caso já teve outros desdobramentos
O chamado caso dos respiradores é resultado de uma investigação mais ampla sobre irregularidades relacionadas à aquisição de equipamentos durante a pandemia.
Em fevereiro de 2025, por exemplo, a Corte Especial rejeitou uma denúncia contra Wilson Lima por peculato relacionada especificamente ao transporte aéreo de respiradores. Segundo o MPF, o Estado teria arcado indevidamente com cerca de R$ 191 mil em uma operação que deveria ter sido paga pela empresa fornecedora. O STJ, entretanto, rejeitou essa denúncia.
Esse episódio é diferente da ação penal que trata da compra dos respiradores, na qual Wilson Lima se tornou réu em 2021.
O que está em jogo para Wilson Lima?
A retomada do processo coloca novamente no centro das atenções uma das principais controvérsias da gestão Wilson Lima.
O ex-governador deixou o cargo após dois mandatos à frente do Amazonas, mas continua enfrentando no Judiciário as consequências de acusações relacionadas à gestão da saúde durante a pandemia.
Para o campo político, o julgamento ocorre em um momento estratégico. Para a Justiça, porém, a questão central é outra: analisar os recursos apresentados pelas defesas e dar andamento ao processo dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Enquanto o julgamento não chega ao fim, Wilson Lima permanece réu, e não condenado, na ação penal referente à compra dos respiradores.
O caso, que começou durante o período mais crítico da pandemia no Amazonas, volta agora aos holofotes cinco anos depois e pode produzir novos desdobramentos jurídicos e políticos no estado.
Fake News?
Em 18 de agosto, Wilson Lima publicou um vídeo nas redes sociais para contestar a afirmação de que respiradores foram comprados em uma loja de vinhos durante sua gestão.
Segundo o ex-governador, os equipamentos foram adquiridos da FJAP, empresa autorizada a comercializar produtos médico-hospitalares e que utilizava o nome fantasia Vineria Adega, também mantendo uma loja de vinhos.
Wilson afirmou que essa associação teria dado origem à narrativa de que os respiradores foram comprados em uma loja de bebidas. O caso é investigado pelo STJ.
O ex-governador também reconheceu que demorou a se manifestar sobre o episódio e justificou que, naquele momento, a prioridade do governo era ampliar a estrutura hospitalar diante do avanço da pandemia.
Ele ainda alegou que a compra ocorreu em meio à escassez mundial de equipamentos médicos e que os respiradores oferecidos pela empresa tinham prazo de entrega mais rápido.
Fugiu?
Nesta terça-feira (1º), Wilson Lima voltou ao centro das atenções após faltar a uma entrevista previamente agendada no Bom Dia Amazônia, da Rede Amazônica. A ausência deixou uma cadeira vazia no estúdio durante a transmissão ao vivo.
A equipe do ex-governador justificou que novos compromissos de campanha surgiram de última hora. O apresentador, no entanto, afirmou que a participação de Wilson já havia sido acertada previamente com o candidato e sua equipe.
A ausência repercutiu nas redes sociais e levantou críticas sobre a postura do ex-governador diante do debate público e do eleitor.
