Com a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na última terça-feira (24), para que Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar provisória de 90 dias. A dele afirma que o quadro do ex-presidente “não é temporário, é permanente”.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse considerar “inusual” a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, “Bolsonaro tem intercorrências desde o ano passado. Não dá para entender essa decisão provisória. A pneumonia é uma consequência, não uma causa. O caso dele não é temporário, é permanente”.
A decisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes deverá contar a partir da saída de Jair Bolsonaro do Hospital DF Star, em Brasília, onde permanece internado desde o dia 13 de março.
A decisão ganhou peso, após a Procuradoria Geral da República (PGR), se manifestar favorável à ida do ex-presidente ao regime domiciliar. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que os laudos médicos revelam que a saúde de Bolsonaro precisa de observação constante, que somente pode ser alcançado em “ambiente familiar”.
Restrições da prisão domiciliar
Com prisão domiciliar provisória, Moraes determinou condições que deverão ser obedecidas durante o período inicial de 90 dias:
- Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial;
- Autorização permanente da visitas dos filhos, limitado às quarta-feiras e aos sábados, nos seguintes horários: de 8h às 10h, de 11h às 13h e de 14h às 16h;
- A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva, enteada de Jair Bolsonaro, não precisarão de autorização, já que moram na mesma residência;
- Autorização de visitas permanentes de seus advogados todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados do período de 8h20min até as 18h, por 30 min;
- Autorização para sessões permanentes de fisioterapia;
- Autorização para internação urgente de Bolsonaro caso seja necessário, sem ser preciso de autorização judicial;
- Proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa:
- Proibição do uso de redes sociais diretamente por Bolsonaro ou por terceiros;
- Proibição de gravação de vídeos ou áudios diretamente por Bolsonaro ou por terceiros;
Ainda na mesma decisão, Moraes suspende as demais visitas pelo prazo de 90 dias, para evitar um possível sepse e controle de infecções”.
