O prefeito de Parintins Mateus Assayag (PSD), está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) , após a Representação Nº17251/2025, interposta pela advogada e ex-candidata a prefeitura de Parintins, Brena Dianná ser aceita. A denúncia alega que a contratação de servidores vinculados à Guarda Municipal está sendo feita de forma irregular, por meio de cargos temporários e comissionados, quando, por lei, deveria ocorrer por meio de um processo seletivo e de forma efetiva.
Segundo o TCE-AM, foram identificados indícios suficientes que tornaram a denúncia válida. O primeiro indício, citado na representação, foi que os guardas estavam sendo contratados sem vínculo empregatício e de forma temporária.
No Quadro de Detalhamento das Despesas anual de 2025, no qual o prefeito orçou o valor de R$3,63 milhões para a Guarda Municipal, constatamos essa possível irregularidade. Na categoria de Segurança Pública, é possível identificar a contratação dos servidores por tempo determinado, indicando que eles teriam sido admitidos com início e término previamente estabelecidos, configurando claramente uma violação da lei, já que os Guardas Municipais devem ser contratados por um processo seletivo, para atuar de forma efetiva.
O segundo ponto, também citado na representação, alega que os Guardas estavam sendo registrados como “vigias”. A partir dessa suspeita, identificamos, no Portal da Transparência de Parintins, por meio da folha de pagamentos, que um mesmo servidor, registrado como vigia e com vínculo temporário é contratado para atuar em determinado órgão da prefeitura.
Veja a imagem abaixo, do mesmo funcionário contratado como vigia da Secretaria Municipal de Educação de Parintins, por tempo determinado. Também é possível observar que, mesmo após a aplicação de filtros, a função “Guarda Municipal” não aparece como opção de seleção, indicando, supostamente, que os guardas estão sendo registrados de forma incorreta.
Analisando a folha observamos também que o mesmo funcionário é contratado de tempos em tempos. Nos detalhes dos pagamentos, esse mesmo funcionário surge com a data de admissão e demissão já estabelecidas. Mas já na outra folha, ele surge com outra data de admissão e sem data de demissão definida. Conforme o Superior Tribunal Federal e do Artigo 37 da Constituição Federal, a contratação temporária só é permitida em situações excepcionais. Indicando que realmente há uma irregularidade na forma de contratação.
Ainda que o cargo seja de vigia, a recontratação do mesmo funcionário por tempo determinado aponta que há uma necessidade permanente da função, o que é o caso da prefeitura de Parintins. Levantando questionamentos sobre o prefeito e nos faz perguntar o porque Mateus Assayag foge da realização de um processo seletivo.
RESPOSTA DO TCE-AM
A equipe do Portal Alex Braga entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Amazonas sobre a denúncia. Em resposta, eles informaram que a denúncia referente ao caso gerou um processo, que está em regular tramitação na Corte de Contas.
Mateus Assayag tem histórico de escândalos
Além da representação em andamento, Mateus Assayag, está envolvido em várias outras polêmicas e também já foi citado em outros procedimentos no Tribunal de Contas do Estado. Em 2024, o prefeito foi alvo de decisão da Justiça Eleitoral. Onde o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a condenação por propaganda eleitoral irregular, e aplicou uma multa por derrame de material de campanha próximo aos locais de votação.
Em agosto de 2025, o TCE-AM suspendeu pagamentos de um Contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa J E D Gestão de Projetos Municipais Ltda. A denúncia apontou que a empresa foi criada apenas um mês antes do acordo, indicando favorecimento e prestação de serviços de assessoria sem licitação adequada.
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Resposta
A equipe de jornalismo do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Parintins, para pedir mais esclarecimentos sobre as supostas irregularidades envolvendo a contração dos Guardas Municipais . Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para mais esclarecimentos.
