O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (sem partido), assina dispensa de licitação de mais de R$ 26,4 milhões para o futuro aluguel de veículos leves e pesados, para atender secretarias e departamentos executivos da Prefeitura. A contratação direta das três empresas, já entrou na mira do TCE-AM.
Nessa dispensa milionária estão incluídas três empresas, a Transporte Elshadai Ltda, Auto Locadora Repal Ltda e J. C. P. Rebello, as quais são microempresas e empresas de pequeno porte, localizadas na capital amazonense, em Manaus.
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O acordo direto milionário foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, em três documentos de extrato de contrato, sob a mesma Dispensa de Licitação Emergencial nº 003/2026. Os quais foram assinados no último dia 2 de fevereiro.
Veja os extratos de contrato da dispensa de licitação:
Com uma vigência de 12 meses, o prefeito Fernandão pretende gastar um total de R$ 26.459.853,55 (vinte e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), em apenas um ano.
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De acordo com o extrato de contrato da dispensa, o objeto é a “contratação emergencial de empresa para a eventual e futura contratação para a locação de veículos leves e pesados para atender as secretarias executivas, gabinete e departamentos da Prefeitura”.
Os três extratos de contrato da dispensa foram assinados para atender as seguintes secretarias municipais:
- SEMGOV (Secretaria Municipal do Governo);
- SEPLAF (Secretaria Municipal Planejamento e Finanças);
- SEMS (Secretaria Municipal de Saúde);
- SEMED (Secretaria Municipal de Educação);
- SEMISP (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos);
Conforme uma pesquisa de valor de mercado, a diária de veículos leves, custam em torno de R$ 110 a R$ 160, já veículos pesados chegam a R$ 40 mil ao mês.
Segundo a pesquisa, para serem gastos o montante de mais de R$ 26 milhões, a Prefeitura precisaria ter uma frota massiva e constante de veículos para conseguir alcançar esse gasto, o que não condiz com a realidade e infraestrutura operacional do município.
Na mira do TCE-AM
A dispensa de licitação milionária entrou na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), através de uma representação com pedido de medida cautelar, contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo, sobre as possíveis irregularidades da contratação direta das empresas.
A representação foi admitida no último dia 11 de fevereiro de 2026, após nove dias o prefeito Fernandão assinar os extratos de contrato da dispensa.
Veja a Representação do TCE-AM:
Além disso, outras suspeitas foram alvo de investigações no TCE-AM, entre elas, a mais recente relacionadas a uma contratação de transporte escolar para atender a rede pública de ensino do município. A representação foi publicada em janeiro deste ano, apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX) da própria Corte.
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Conforme a Representação, a Prefeitura de Presidente Figueiredo estaria beneficiando indevidamente a empresa Viação Leão Serviços de Transportes Ltda, que ganhou a licitação para a SEMED.
Veja:
Mesmo assim, o Fernandão destina milhões do dinheiro público no aluguel de serviços, em vez de realizar aquisições permanentes ao setor público para atender a população de Presidente Figueiredo.
Resposta
A equipe de reportagem do Portal Alex Braga, tentou contato com a Prefeitura de Presidente Figueiredo e as empresas contratadas, para pedir mais esclarecimentos sobre a dispensa de licitação e as representações do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para mais esclarecimentos.
