A Prefeitura de Presidente Figueiredo, sob o comando do prefeito Antônio Fernando Fontes Vieira (PL), mais conhecido como “Fernandão”, firmou três contratos com a empresa Terra de Serviços e Saneamento e Infraestrutura Ltda, de CNPJ nº 44.281.734/0001-61, que totalizam R$ 19.706.142,16 para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos ao longo de 2025. Os contratos abrangem varrição, roçagem, capinação, poda de árvores, coleta e transporte de resíduos, além de aterro sanitário — todos gastos assinados e autorizados pelo prefeito.
Detalhamento dos contratos
- Contrato 1 – Registro de Preços nº 001/2025
Assinado em 3 de janeiro, com vigência de 120 dias (janeiro a maio). Valor total: R$ 18.018.054,32.
Serviços: varrição manual de vias (1.158.667,40 m² a R$ 0,51/m²), roçagem (1.253.262,21 m² a R$ 1,89/m²), capina e raspagem (505.311,12 m² a R$ 2,66/m²), poda de árvores, pintura de meio-fio, coleta e transporte de resíduos domiciliares (446,40 toneladas a R$ 396/ton) e entulho.
Modalidade: registro de preços via pregão eletrônico.
- Contrato 2 – Dispensa Emergencial nº 001/2025
Assinado em 2 de maio, com vigência de 45 dias (de 16 de maio a 29 de junho). Valor total: R$ 1.413.047,84.
Serviços: continuidade dos mesmos serviços do contrato anterior.
Modalidade: dispensa emergencial, usada de forma repetida para serviços contínuos.
- Contrato 3 – Contrato nº 0221.G/2025
Assinado em 4 de junho, com vigência de 12 meses (junho de 2025 a junho de 2026). Valor total: R$ 275.040,00.
Serviços: aterro sanitário e disposição de resíduos em células.
Modalidade: pregão eletrônico.
A empresa contratada por Fernandão
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Os contratos foram firmados com a Terra Serviços de Saneamento e Infraestrutura LTDA, localizada na Rodovia AM-240, estrada de Balbina. Segundo dados da Receita Federal, a atividade principal da empresa é o “comércio varejista de materiais de construção em geral”. No entanto, seu cadastro indica um perfil multifuncional, com 92 atividades secundárias que vão desde “produção de lã” e “imunização e controle de pragas” até “estacionamento de veículos”, “obras de alvenaria” e “gestão de rede de esgoto”.
A empresa, que possui capital social declarado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pertence a Vanessa Thaysa Normando do Nascimento. Essa diversidade extrema de atividades e o perfil empresarial chamam atenção, considerando que os contratos envolvem serviços urbanos e ambientais específicos, demandando experiência e especialização.
Análise dos gastos
O gasto total com esses contratos ultrapassa R$ 19,7 milhões em 2025, montante elevado para um município de pequeno porte como a “Terra das Cachoeiras”. O maior contrato, com duração de apenas quatro meses, compromete sozinho mais de R$ 18 milhões — um valor que levanta dúvidas sobre a racionalidade e eficiência desses gastos públicos.
Além disso, o uso frequente de dispensa emergencial para contratação de serviços que são claramente rotineiros indica possível fragilidade no planejamento e pode configurar burla à legislação licitatória, restringindo a competitividade e favorecendo repetidamente a mesma empresa ou grupo.
Os valores unitários praticados também mostram discrepâncias que exigem explicações: por exemplo, o custo da varrição manual é de R$ 0,51 por metro quadrado no contrato principal, enquanto para a coleta domiciliar o valor chega a R$ 396,00 por tonelada — valores que parecem excessivamente altos para as condições da região.
Esse cenário reforça a necessidade de fiscalização rigorosa por parte dos órgãos de controle e da própria população.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura de Presidente Figueiredo e com a empresa Terra de Serviços e Saneamento e Infraestrutura Ltda, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
