A Prover Promoção de Vendas Instituição de Pagamento LTDA, conhecida pelo nome fantasia Avancard, receberá mais de R$ 42 milhões para confeccionar, fornecer e administrar os cartões eletrônicos pré-pagos com chip de segurança do auxílio estadual. A empresa pertence ao empresário Carlos Felipe de Andrade Nogueira e tem como administradores José Luiz dos Santos Castelão, Felipe Padilha da Silva e Alberico Rodrigues da Silva.
De acordo com o Portal da Transparência do Amazonas, o valor global do contrato com a empresa é de R$ 540 milhões, e o estado paga mensalmente cerca de R$ 45 milhões à Prover. A Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) é responsável pela contratação da empresa para administrar os cartões do auxílio estadual.
Dados do Portal
Informações do portal indicam que, em 2024, a empresa recebeu repasses superiores de R$ 573 milhões, provenientes de diversos tribunais, órgãos, institutos e autarquias vinculadas ao governo do Amazonas.
Diário Oficial
Embora a empresa esteja em seu terceiro aditivo contratual, não há registros de contratos relacionados à Avancard ou à Prover no Diário Oficial do governo do Amazonas.
Investigação do MP
Em 2020, os deputados estaduais do Acre, Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Fagner Calegário (Sem Partido), estiveram na sede do Ministério Público para solicitar à promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, uma investigação sobre a possível burla da margem consignável de 35% e a criação do cartão Avancard, que aplica juros de 5,5% ao mês.
Magalhães afirmou que o governo do Estado publicou um decreto estabelecendo um percentual adicional de 15% além do limite previsto na lei dos consignáveis, que fixa a margem de 35% para a concessão de empréstimos.
Com isso, os servidores públicos podem ter até 50% de seus salários comprometidos, o que coloca em risco a segurança alimentar de suas famílias. Além disso, os juros elevados de 5,5% ao mês praticados pelo Avancard agravam a situação de endividamento.
