Quarta-feira, 14 Maio

Manaus – Nos últimos três anos, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) desembolsou mais de R$ 34 milhões para a empresa Seta Transportes, responsável pelo serviço de remoção, reboque e guinchamento de veículos leves e médios apreendidos durante fiscalizações no estado. Os dados constam no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Estado.

Confira as imagens a seguir

A Seta Transportes pertence aos empresários Ruan Sander Macedo Rezende, Wigner Sander Macedo de Rezende e Ruiter Sander Macedo Martins de Rezende. Em 2022, a empresa recebeu R$ 12.307.313; em 2023, o valor subiu para R$ 12.651.779; e em 2024, até o momento, já foram pagos R$ 9.110.241,92.

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Sobre o contrato firmado no DETRAN-AM

O contrato inicial foi firmado durante a gestão do ex-diretor-presidente do Detran-AM, Vinicius Diniz Souza dos Santos, e continuou sendo renovado na administração de Rodrigo de Sá, atual vereador de Manaus. Chama atenção o fato de que, mesmo com a existência de outras empresas do ramo em Manaus, a Seta Transportes mantém, há cinco anos consecutivos, a prestação dos serviços ao órgão, o que levanta questionamentos sobre os critérios de escolha e renovação contratual.

Entre 2021 e abril de 2025, o Detran-AM teve um orçamento superior a R$ 963 milhões. No entanto, a concentração de contratos em uma única empresa e a falta de alternância na prestação dos serviços têm gerado desconfiança entre servidores e observadores do setor público.

Ministério Público investiga irregularidades

Paralelamente, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo a contratação de servidores não efetivos no Detran-AM. A investigação está a cargo da 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp).

Segundo o MP, mesmo com a existência de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2022, o Detran-AM manteve e ampliou contratos temporários. A medida contraria a Lei Estadual nº 5.722/2021, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do órgão.

O inquérito, aberto em 2025, busca esclarecer o cronograma de convocação dos concursados, além de mapear os cargos efetivos ocupados e vagos, os cargos comissionados e os atos normativos utilizados para manter as contratações temporárias.

As denúncias recebidas pela Promotoria apontam para a nomeação de diversos servidores temporários, como assessores e técnicos de nível médio e superior, por meio do contrato nº 007/2019 o qual, ao longo dos anos, passou por sucessivos termos aditivos para permitir a continuidade dessas nomeações.

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O que dizem os envolvidos

Até o fechamento desta reportagem, o Detran-AM não havia se pronunciado sobre os valores pagos à Seta Transportes nem sobre o andamento das convocações dos aprovados no concurso. A reportagem permanece aberta para atualização mediante manifestação dos citados.