Manaus -O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), para muitos é uma máquina de ‘arrancar’ dinheiro dos cidadãos. Uma pesquisa mostra que nos primeiros nove meses de 2024, ocorreu um aumento de 17% em mortes decorrentes do trânsito em Manaus. Além disso, os proprietários de veículos no Amazonas estão pagando cada vez mais alto na alíquota do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Para completar com chave de ouro, o Detran firmou dois contratos milionários e um aditivo que juntos somam-se R$ 34.336.159,12 (trinta e quatro milhões, trezentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e nove reais e doze centavos) com a empresa Seta Transportes.
Os contratos trata-se de locação de veículos, equipamentos rodoviários para remoção, rebocamentos e guinchamentos de veículos, segundo informações do Termo de Contrato n° 032/2024 e Pregão Eletrônico n° 573/2024 assinado pelo diretor-presidente do Detran Wendell Monteiro.
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Detran não fiscaliza trânsito de Manaus
Nos primeiros 9 meses de 2024, mais de 215 pessoas morreram, segundo dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Os dados foram levantados entre janeiro e início do mês de setembro constatando um aumento de 17%.
Os acidentes com mortes registrados em Manaus no primeiro semestre de 2024 foram maiores do que os números de 2023. Foram 125 mortes registradas em acidentes no ano de 2023 e de janeiro a junho do ano passado, 160 pessoas morreram em acidentes fatais.
Balanço no trânsito de 2024
Durante o balanço dos 12 meses de 2024, já houve um aumento de 31% no número de motociclistas mortos no trânsito de Manaus, comparado com o ano anterior. Eles representam 158 vítimas fatais, no total de 309 pessoas mortas nas vias da capital amazonense, no mesmo período.
Nos registros de acidentes fatais em geral, houve o aumento de 21% de mortes no trânsito, nos últimos 12 meses. É o maior percentual nos últimos 24 anos, de acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Durante esses meses mais de 5 mil vítimas foram somente de acidentes de trânsito segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
IPVA mais alto no Amazonas
No Amazonas, os proprietários de veículos estão pagando a mais na alíquota do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), em relação ao ano de 2023, quando também houve aumento. Entre 2022 e 2024, o aumento foi de 1%, e o Estado passa a cobrar a maior alíquota da história.
O IPVA cobrado pelo Governo do Amazonas ficou mais caro em razão da avaliação de preço de mercado estabelecida pela Secretaria de Fazenda do Amazonas (SEFAZ) para os veículos. Em muitos casos o valor, que serve de base de cálculo para aplicação de alíquota do IPVA, está acima do preço médio de revenda calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A ‘pancada’ no bolso dos proprietários de veículos ocorre graças a um ‘gatilho’ na Lei Complementar estadual 242. A norma foi enviada pelo governador Wilson Lima (UB) à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) no final de 2022 e aprovada pelos deputados estaduais em sessão relâmpago. A lei alterou o Código Tributário do Estado do Amazonas.
O efeito da mudança na lei estadual foi o aumento no valor do IPVA para todas as categorias de veículos. Em alguns casos, mesmo com a redução do valor da base de cálculo da Sefaz, pela depreciação pelo uso e pela antiguidade dos veículos, o IPVA ficou mais caro.
Em outros casos, além do valor maior da alíquota, a majoração da base de cálculo adotada pela Sefaz para definir o valor do IPVA chegaram juntas para os motoristas.
De acordo com a Lei Complementar 242, as alíquotas de IPVA para motocicletas e outros ciclos, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos, com capacidade até mil cilindradas, passou de 2% para 2,5% em 2023 e aumentou para 3% em 2024. Para veículos acima de mil cilindradas, o aumento foi de 3% em 2022 para 3,5% em 2023, e para 4% em 2024.
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Detran firma contratos milionários
O Detran firmou dois contratos e e um aditivo milionário que juntos somam-se R$ 34.336.159,12 (trinta e quatro milhões, trezentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e nove reais e doze centavos ) com a empresa Seta Transportes.
O primeiro contrato n° 032/2024 foi firmado entre o diretor presidente Wendell Monteiro e representantes da empresa Serviços Especiais de Transportes do Amazonas LTDA, conhecida como Seta Transportes.
Este contrato teve como objeto a contratação de: locação de veículos e equipamentos rodoviários para remoções, rebocamentos e guinchamentos de veículos leves e médios. O contrato teve vigência entre outubro a dezembro de 2024. Somente neste período a Seta Transportes recebeu o valor global de R$ 2.317.624,16 (dois milhões, trezentos e dezessete mil. seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos).
Confira o documento
Antes mesmo de finalizar o tempo de vigência, o presidente do Detran no dia 13 de dezembro do ano passado realizou o 1° termo aditivo por mais dois meses entre dezembro 2024 – fevereiro 2025. No objeto de contrato, o presidente apenas como prorrogação, o valor foi mais R$ 2.317.624,16 (dois milhões, trezentos e dezessete mil. seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) na conta da Seta Transportes.
Confira aditivo
E antes mesmo que o prazo de vigência do termo aditivo finalizasse, Wendell Monteiro realizou um despacho de homologação e aderiu o pregão eletrônico n° 573/2024 do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) onde firmou um novo contrato com a Seta Transportes.
Desta vez, a Seta Transportes receberá do cofre do Detran o valor global de R$ 29.700.910,80 (vinte e nove milhões, setecentos mil, novecentos e dez reais e oitenta centavos). Um levantamento de suspeitas é que o diretor não esclareceu por quanto tempo será a vigência.
Confira
Dinheiro do povo amazonense
Entre os anos de 2023 e 2024, a empresa recebeu do Governo do Amazonas mais de R$ 23 milhões para realizar serviços de rebocamento de veículos. O documento revela que o aluguel de dois caminhões rebocadores custa, mensalmente, R$ 330 mil, enquanto o aluguel de quatro micro-ônibus custa R$ 120 mil aos cofres públicos do estado.
Suspeito
O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Josué de Souza Neto emitiu uma medida cautelar determinando a imediata suspensão do Edital nº 580/2024 – CSC, instaurado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM) para contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada para prestação do serviço público de emplacamento de veículos automotores e tracionados, compreendendo o fornecimento dos materiais, insumos, sistema informatizado, equipamentos.
O conselheiro concedeu a medida cautelar determinando a imediata suspensão do Edital nº 580/2024 – CSC, com os ajustes no Termo de Referência (TR) para que seja revisto, com atenção à legislação vigente: (a) não exigência de vistorias que gerem custos adicionais aos licitantes; (b) obrigações relacionadas à comprovação de atestados de capacidade técnica desproporcionais ou não fundamentadas; (c) definição com maior clareza quanto à ordem das etapas da vistoria, bem como Prova de Conceito (PoC).
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Nota
O Núcleo Investigativo do PAB, enviou por e-mail uma solicitação de mais informações para o Detran sobre o novo contrato milionário com a Seta Transportes.
Até o fechamento da reportagem nenhum retorno foi nos dado. O espaço segue aberto para manifestações.
