Anamã / AM – A prefeita de Anamã, Katia Ribeiro (MDB) realizou uma dispensa de licitação no valor global de R$ 536 mil com a empresa M P P Comercial para aquisição emergencial de ar-condicionado para atender a prefeitura e as secretarias do município.
A empresa contratada é considerada uma ‘faz tudo‘, pois suas atividades de atuação são diversas. A prefeita especificou o termo de contrato n° 028/2025 como emergencial e terá vigência de três meses conforme documento publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
Confira o documento:
Vale ressaltar que a dispensa de licitação ocorre apenas em casos específicos como: emergências, quando há risco à segurança ou a saúde pública; inviabilidade de competição, quando não há possibilidade de obtenção de propostas de outros fornecedores; contratos de pequeno valor, quando o valor estimado da contratação é inferior aos limites estabelecidos em lei; e casos de singularidade do objeto, quando o bem ou serviço possui características únicas que inviabilizam a competição.
Para utilizar a dispensa de licitação, a administração pública deve seguir procedimentos estritos, que incluem a elaboração de um processo administrativo devidamente fundamentado, contendo justificativa técnica, econômica e legal para a utilização dessa modalidade de contratação.
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Prefeita gasta mais de R$ 530 mil sem licitação
A falta de transparência nessa dispensa e a escolha da empresa coloca em dúvida a nova gestão de Anamã, comanda pela prefeita. Katia Ribeiro já inicia seu mandato com polêmica e já deve ser investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), por suspeita de irregularidades em licitações.
Vale ressaltar que o documento de dispensa não especifica a quantidade de ar-condicionados solicitados pela prefeita e no site da transparência do municípios também não consta nenhuma publicação de contrato.
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Sobre a empresa
A empresa M P P Comercial opera com o CNPJ 21.205.087/0001-03 e fica localizado na capital Manaus, sua principal atividade é de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
A empresa possui capital social de R$ 300 mil reais e no quaro de sócios administradores não consta nenhum nome.
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Nota
O Núcleo Investigativo do PAB, entrou em contato com a prefeita de Anamã para solicitar mais informações sobre essa compra sem licitação.
Até a publicação da reportagem nenhum retorno foi nos dado. O espaço segue aberto para manifestações.
