A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, tem gerado divisão entre parlamentares do Congresso Nacional. A proposta criada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), precisa de 171 assinaturas na Câmara ou de 27 assinaturas no Senado para poder começar a ser tramitada.
A PEC busca diminuir a carga de trabalho, propondo uma escala de 4×3, sendo de quatro dias de trabalho e três dias de folga. A emenda já recebeu 134 assinaturas entre os parlamentares.
Entres os parlamentares que assinaram a PEC tem como maioria os partidos do PSOL, PT, PCdoB, PDT, PSB, PV, Solidariedade. O único parlamentar de direita a assinar foi o deputado federal, Fernando Rodolfo (PL-PE). Ainda entre os que apoiaram a proposta, houve assinaturas com ressalvas, como a deputada Tabata Amaral (PSB).
Segundo a deputada, em análise ao projeto, ela diz não ser a favor da escala 6×1, por dificultar o “tempo para lazer, autocuidado ou convívio com a família” dos trabalhadores. Entretanto, ela defende que a diminuição da cargo de trabalho não prejudique o salário mínimo. E ainda pede mais debate sobre o impacto da nova escala de trabalho nas áreas econômicas e nas relações trabalhistas.
“Só proibir a escala de trabalho 6×1 não irá resolver o problema. Precisamos pensar em incentivos para que as pequenas empresas contratarem, para o tiro não sair pela culatra e esse projeto aumentar a pejotização. Precisamos também garantir que a diminuição da carga de trabalho não reduza o salário mínimo. E medir o impacto da nova escala na economia e nas relações trabalhistas”, disse Tabata nas redes sociais.
Entre os parlamentares que não concordam com a proposta, se destaca o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo ele, o debate sobre a PEC tem que levar em conta as possíveis consequências, tanto nas áreas econômicas quanto culturais.
“Como é que ficam os casos, por exemplo, dos supermercados, restaurantes e hospitais que tem que funcionar 24 horas? Numa escala, por exemplo, 4×3 – trabalha quatro dias e folga três – basicamente, ou eles demitem funcionários ou eles aumentam os funcionários.”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, o texto foi “terrivelmente elaborado” e criado com um conceito populista: “Muito cuidado com essas medidas populistas, porque, daqui a pouco, você está fazendo escala 0x0, trabalhando 0 dias e ganhando também 0 reais”, disse o parlamentar.
A autora do texto, afirma que a PEC é um reflexo dos novos direcionamentos da modernidade para os trabalhadores. Conforme o movimento global para trabalhos mais flexíveis.
“Proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”. argumentou a deputada.
