O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse em entrevista, nesta quinta-feira (31), que não concorda com a criação de qualquer projeto de lei para conceder a anistia de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Em entrevista ao programa do canal do governo, Bom Dia, Ministro, ele revela que considera “inconstitucional” conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro condenados pelos crimes contra o Estado de Direito e a democracia.
“Essas pessoas não foram brincar. Elas não foram levar a família para passear. Foram tentar dar um golpe de Estado” disse o ministro.
O ministro também disse que a AGU, foi a primeira instituição do governo, a fazer o pedido de prisão contra os envolvidos nos atos contra o Palácio dos Três Poderes. Tendo sido caracterizado pela AGU, na época, como “grave tentativa golpista”.
Ele ainda disse, que os envolvidos devem pagar tanto criminalmente quanto financeiramente pelos danos materiais causados contra as instituições públicas do governo. Nisso, o ministro revelou que a AGU já determinou o bloqueio de bens dos envolvidos para compensar os danos contra os prédios dos Três Poderes.
“Além de cumprirem pena na cadeia, [os envolvidos] têm que pagar cada obra que quebraram, cada cadeira, cada lâmpada. Quero perguntar a todas as pessoas envolvidas nessa discussão o que elas viram no dia seguinte? Como elas encontraram a Câmara dos Deputados, o Senado, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal?”, finalizou o ministro.
Proposta de anistia
Na última terça-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propôs a criação do Projeto de Lei nº 2.858/22, que visa perdoar os envolvidos, financiadores, incentivadores e organizadores aos atos de depredação contra o Palácio dos Três Poderes.
