O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB/AM) presidido pelo senador Eduardo Braga, referentes às eleições de 2022. O partido discorda e vai recorrer. .
A decisão publicada no Diário Oficial do TRE teve o procurador geral Marcelo Manuel da Costa Vieira como relator. “A ausência de abertura de conta bancária específica impede a fiscalização, por parte da Justiça Eleitoral, das receitas arrecadadas e despesas realizadas, devendo o candidato promover a transparência contábil do lapso de tempo anterior à renúncia, impropriedade que configura irregularidade insanável, ensejando por si só, a desaprovação das contas”.
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A decisão foi de “Contas desaprovadas, com o recolhimento de recursos ao Tesouro Nacional – desaprovar as contas eleitorais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro –PMDB, referente às eleições gerais de 2022, com o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 10.520,00 (dez mil e quinhentos e vinte reais), incidindo juros moratórios e atualização monetária, desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento”.
O MDB disse em nota que vai recorrer. “O Diretório do Movimento Democrático Brasileiro do Amazonas (MDB/AM) distribuiu, na sexta-feira (17/11), nota à imprensa afirmando que respeita a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TRE/AM), que reprovou a prestação de contas do partido das eleições do ano passado, mas que vai recorrer contra a medida.
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O MDB Amazonas afirma, ainda, que discorda da conclusão do processo judicial, por entender que “a atuação da agremiação durante a campanha de 2022 foi transparente e não inviabilizou a fiscalização de recursos por parte da Justiça Eleitoral”.
Em defesa oral realizada no plenário da Corte, a advogada do partido pediu a aprovação das contas, sob alegação de que as “irregularidades contábeis são formais”. Ainda de acordo com a jurista, os erros se deram por “falhas humanas” da equipe de campanha da sigla.
“Não há motivo para se desconfiar de má-fé ou que se queria ocultar algo. São meras falhas humanas, que não impediram a análise das contas, nem tampouco a transparência”, justificou a advogada do MDB.
