Menos de um ano após ser oficialmente notificado por suspeita de irregularidades em processos seletivos que envolvem a Educação no Município, o prefeito de Fonte Boa, Dr. Lázaro (Republicanos), autorizou quatro contratos de ampliação de creches e escolas municipais que somam R$ 4.704.229,34, mas não apresentou qualquer detalhe sobre o que será feito, como será feito ou quando as obras serão concluídas.
A população do município permanece no ‘escuro’, sem saber com é gasto esse montante, enquanto uma única empresa, Solimões Serviços de Construção Ltda. (CNPJ 42.714.340/0001-24), abocanha todos os contratos, das mesma forma que o MP apontou falta de transparência na seleção de professores.
A empresa que fica localizada em Manaus, tem como atividade econômica principal construção de edifícios e tem capital R$500.000,00 (Quinhentos mil reais). A empresa consta no nome de Leonardo Graça Sandoval.
Os contratos
- Creche Municipal Naide Lins de Albuquerque – R$ 535.684,00
Contrato nº 017/2025. Prevê ampliação da creche, mas não detalha quantas salas serão construídas, quais melhorias estruturais serão realizadas ou como a obra impactará a capacidade de atendimento infantil. - Creche Municipal Filomena Lisboa – R$ 2.339.036,10
Contrato nº 018/2025. O maior valor entre os quatro contratos, mas sem projeto divulgado ou cronograma de execução. Pais e cidadãos não sabem como esse dinheiro será aplicado. - Escola Municipal Valney Corrêa de Souza – R$ 715.250,00
Contrato nº 019/2025. A ampliação e adequação da escola foram contratadas sem especificação de obras, salas, laboratórios ou melhorias pedagógicas. O impacto real para a comunidade é incerto. - Escola Municipal Francisca Creuza Martins de Paula – R$ 1.114.259,24
Contrato nº 020/2025. Outra obra anunciada sem clareza. Nenhum detalhe sobre áreas construídas, equipamentos ou investimentos pedagógicos foi divulgado.
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Somando todos os contratos, a prefeitura comprometeu R$ 4.704.229,34 em obras sem apresentar detalhes técnicos ou transparência à população.
Não é a primeira vez
Esta não é a primeira vez que o prefeito Lázaro assina contratos de grande valor sem detalhar as obras. Em 2025, o Portal Alex Braga revelou que o prefeito firmou um contrato de R$ 2,3 milhões com a Construtora Victórios LTDA para a construção de uma escola de quatro salas e uma quadra em Fonte Boa. Ao visitar o endereço da empresa, a reportagem constatou que se tratava apenas de uma residência, sem estrutura empresarial adequada.
O contrato nº 043/2025, assinado em 4 de julho de 2025, não especificava se a escola seria construída em alvenaria ou madeira, deixando novamente em aberto como o dinheiro público seria aplicado.
MP questiona seleção de professores
Ano passado a Pasta da Educação virou motivo de dor de cabeça na Prefeitura. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Fonte Boa, ajuizou ação civil pública (processo n°0000003-06.2025.8.04.4200) com pedido de tutela de urgência antecipada incidental para suspender os processos seletivos simplificados abertos pelo município para a contratação temporária de professores e guardas municipais.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, foi tomada diante da constatação de graves irregularidades, incluindo falta de transparência, de impessoalidade e de critérios objetivos na seleção dos candidatos — o que configura violação aos princípios constitucionais da administração pública.
A ação indica que o prefeito de Fonte Boa), e o vice-prefeito e secretário de Obras, José Suediney de Souza Araújo, suspenderam ilegalmente a nomeação de concursados aprovados nos editais nº 01/2022, 02/2022 e 03/2022 e, ao mesmo tempo, autorizaram processos seletivos simplificados para contratação temporária para os mesmos cargos, nos editais nº 005/2025 e 009/2025.
De acordo com o promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, os processos seletivos não estabelecem regras claras de classificação e pontuação, tampouco garantem ampla publicidade dos resultados, impossibilitando o controle externo e abrindo margem para favorecimentos indevidos, o que caracteriza violação ao princípio da boa-fé administrativa e representa uma tentativa de burlar a exigência do concurso público.
“O Ministério Público tem um compromisso com a defesa da legalidade e dos direitos dos servidores concursados, bem como pelo respeito à probidade administrativa, garantindo que a ocupação dos cargos públicos seja feita de forma transparente e impessoal, conforme determina a Constituição”, afirmou o promotor.
NOTA
Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga (PAB) entrou em contato com a Prefeitura de Fonte Boa para falar sobre os contratos. Mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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