Terça-feira, 28 Maio

Uma nova denúncia por crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium e sua esposa, Simone Denarium, foi apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). O sexto pedido de impeachment foi apresentado pelo advogado Manoel Leocádio de Menezes, nesta terça-feira (16).

De acordo com o pedido de impeachment, ao criar uma nova secretária e nomear a esposa, Simone Denarium, o governador cometeu crime de responsabilidade. 

“O Governador do Estado de Roraima, Exmo. Sr. Antônio Olivério Garcia de Almeida, ao editar o Decreto n.º 1.279-P, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima n° 4.044, de 15 de setembro de 2021, e o Decreto n.º 262-P, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima n° 4.391, de 01 de março de 2023, e nomear a Exma. Sra. Simone Soares de Souza, sua esposa e sócia-administradora nas empresas Condomínio Ville Roy (Sociedade Empresa Limitada, CNPJ 26.948.490/0001-46) e Denarium Empreendimentos Imobiliários LTDA (Sociedade empresária Limitada, CNPJ 04.377.434/0001-66), para os respectivos cargos de Secretária de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social do Governo de Roraima – período compreendido entre setembro de 2021 a dezembro de 2022 – e de Secretária de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social do Governo de Roraima – período compreendido entre março de 2023 até os dias atuais – agiu em desconformidade com a vedação imposta pelo artigo 9º da Lei 1.079/1950, em evidente cometimento de crime de responsabilidade”, diz os fatos que motivaram a denúncia.

Para o advogado, a autoria e materialidade do crime de responsabilidade de Antonio Denarium é inquestionável quando o governador nomeou sua esposa que também é sócia de suas empresas para exercer cargo público.

“publicados nas respectivas edições suso, os quais nomearam sua conjugue e Sócia-administradora de suas empresas para exercer cargos sabidamente proibido por lei; e da certidão emitida pela Junta Comercial de Roraima, datado de 05/05/2023, aqui acostado”, consta.

A Lei Complementar Estadual 053/2001 proíbe essa prática, sendo assim, Denarium deve ser responsabilizado por omissão já que após a representação de diversos órgãos de controle, assim como as inúmeras manifestações apresentadas na ALE-RR, o governador permanece em silêncio.

“(…) amplamente divulgados em todos os meios de comunicação existentes em Roraima, o Governador do Estado de Roraima, o Exmo. Sr. Antônio Olivério Garcia de Almeida, permanece omisso quanto ao dever de instaurar processo administrativo disciplinar para demitir do cargo de Secretária de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social do Governo de Roraima, a servidora pública Simone Soares de Souza”, diz.

No pedido de impeachment, são solicitados a:

  • a suspensão imediata do processo de indicação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, regido pelo Edital n° 001/2023 dessa Augusta Casa, até que os nobres deputados averiguem e deliberem sobre as graves e pertinentes acusações levadas a esse Poder Legislativo através da presente denúncia.
  • após devidamente instaurado e instruído o rito, sejam o Governador do Estado de Roraima, o Exmo. Sr. Antônio Olivério Garcia de Almeida, e a Secretária de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social do Governo de Roraima, a Exma. Sra. Simone Soares de Souza, condenados por crime de responsabilidade por atos contrários a probidade na administração pública.
  • Por consequência lógica, seja declarada a perda do cargo público dos denunciados e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos, nos termos expressamente estabelecidos no Regimento Interno dessa Casa e na Lei 1.079/1950.

Veja o pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium:

Seis impeachment

Governador Antonio Denarium já colecionada seis pedidos de impeachment protocolados na ALE-RR, sendo três do advogado Marco Vicenzo. Um do advogado Jorge Mário Peixoto, outro do jornalista Bruno Perez, e o último do advogado Manoel Leocádio de Menezes.

Novas secretarias

Em fevereiro, o governador Antonio Denarium criou duas secretarias extraordinárias, pela vigência de 12 meses, sendo a Secretaria de Estado Extraordinária de Atração de Investimentos (Seeai); e a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social (SEEDHS).

Veja a reportagem do Sem Mordaça da TV Band Roraima.