O Ministério Público do Amazonas (MPAM), constatou a construção de um prédio na parte detrás de um presídio, no localizado no município de Humaitá. Conforme as informações publicadas nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial do Ministério Público. O prédio construído tem evidências que abrigará uma escola municipal.
Segundo o edital, em razão da inexistência da notícia de alvará de construção ou de liberação para a construção do edifício, e dos indicativos de uma doação irregular de imóvel público e contratação contrário ao interesse público. O Ministério Público decide instaurar da presente notícia de fato.
O documento declara que realizou-se a construção de uma unidade de ensino para crianças e adolescentes, atrás de um presídio e, que nessa unidade prisional houve fugas de presos ao longo dos últimos doze meses.
Destaca, ainda, a existência de diversos processos penais, em trâmite nas Varas da Comarca de Humaitá em que pessoas foram denunciadas por arremessarem substâncias entorpecentes a partir dos imóveis localizados na parte detrás do estabelecimento prisional. Ou seja, além da fuga de presos, o local em que construída a escola é frequentada por traficantes.
“Na Unidade Prisional de Humaitá, há presos pela prática dos crimes de homicídio, latrocínio, roubos, estupro, estupro de vulnerável e pais deixarão seus filhos em uma escola atrás do local em que abrigadas tais pessoas? É prudente a instalação de uma escola para crianças e adolescentes em área de segurança de um estabelecimento prisional?”
Frisou ainda, os atuais ataques a ambientes escolares ocorridos
em escolas no Estado de Santa Catarina, de Goiás, de São Paulo e do Amazonas.
Por todas essas razões, deve-se atuar com a finalidade de evitação da
produção dos mesmos resultados no Município de Humaitá/AM, além de evitação da exposição de crianças e de adolescentes em local frequentado por traficantes, homicidas e estupradores.
o Ministério Público do Estado do Amazonas requereu as devidas informações do Município de Humaitá.
Veja o documento na íntegra:
