Terça-feira, 28 Maio

Segundo fontes, já tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) uma inspeção instaurada por denúncia formal referente a contratos por dispensa de licitação supostamente fraudados na secretaria de saúde do estado de Roraima.

O processo apresenta situações graves de malversação de dinheiro público, com indícios de corrupção, expondo desde a complexa teia de participantes, até o objetivo comum almejado, de desvio de finalidade da máquina pública e de abuso de poder.

Após várias denúncias no Tribunal de Contas do Estado, representações do Ministério Público Estadual e denúncias de advogados, as fontes afirmam que o caso chegou até Brasília-DF com requerimento de urgência.

Segundo fontes ligadas ao Governo Federal, a medida está sendo acompanhada de perto e o pedido de urgência foi feito com requerimento de medida cautelar, que solicita a instauração de inspeção na denúncia que pede afastamento imediato, bloqueio de contas e bens, suspensão de contratos realizados com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) e conversão do procedimento em tomada especial de contas.

Segundo um dos advogados que atua nas ações e denúncias do caso, Marco Vicenzo, ocorreram centenas de ilegalidades em Roraima, sem qualquer fiscalização ou punição.

“A mensagem que é transmitida pela falta de punibilidade em relação à ausência de resposta das instituições estaduais para a sociedade é de que, no Brasil, existe uma Unidade da Federação da qual a Lei sequer faz sombra e a pergunta que se faz é: em Roraima, o crime compensa?”, questiona.

O Portal da Transparência do Estado, mostra que na gestão de Antonio Denarium, em 2019, foram enviados mais de R$ 4,3 bilhões de recursos federais para o Governo de Roraima e, apenas para atenção especializada à saúde em procedimentos de média e alta complexidade, foram enviados pela União mais de R$ 110 milhões.

“Apenas a atual responsável pela pasta sendo, inclusive, quem mais tempo ficou como Secretaria de Estado de Saúde de Roraima, Sra. Cecilia Lorenzon, firmou em menos de um ano mais de 742 contratos que ultrapassam a quantia de R$ 372 e, em grande parte, sem processo de licitação”, disse.

Inúmeras denúncias de crimes e atos de improbidade administrativa foram devidamente protocoladas nos órgãos de controle e fiscalização do Estado, bem como protocolo de notícias crime nos departamentos de investigação da Polícia Civil (PC), Controladoria Geral (CGE), Tribunal de Contas Estadual (TCE-RR), o Ministério Público de Contas foi provocado, o Ministério Público Estadual (MPE-RR) e ainda a Assembleia Legislativa (ALE-RR) e demais órgãos de Roraima.

“Isso, porque mesmo com as denúncias feitas em todos os órgãos, esferas e instâncias de absolutamente todos os Poderes do Estado, não houve qualquer repercussão prática e os contratos espúrios e atos ímprobos permanecem acontecendo de forma desenfreada com verba pública enviada pela União”, explica.

Vicenzo ainda relata que o gestor de Roraima, Antonio Denarium, adota uma postura de omissão.

“Sendo não apenas omisso quanto às práticas, mas se tornando verdadeiramente um sujeito ativo nas condutas praticadas em sua gestão que tramitam sob sua inteira responsabilidade”, diz.

Em relação à Cecília Lorenzon, é relatado sobre a suposta ilicitude de contratos na Sesau e a omissão dolosa de Denarium.

“Conforme já divulgado na mídia e ratificado pelas provas acostadas a esta exordial, a Sesau firmou com a empresa ADoP Serviços Médicos Limitada (CNPJ nº 31.966.384.002-06), que tem sedes em Goiânia e Cuiabá, um contrato de R$ 4,1 milhões, que não consta no Diário Oficial, no Portal da Transparência do Governo e nem tampouco no site da Comissão Permanente de Licitação Estadual”, consta.

A empresa pertence a um médico que mora fora do estado de Roraima, Alberto Pires de Almeida, que aparece como sócio de outras 44 empresas da área de saúde espalhadas pelo Brasil. O contrato foi assinado pela atual secretária de Saúde do Estado de Roraima, Cecilia Smith Lorenzon e oferece serviços de cirurgias eletivas no Hospital Geral de Roraima e Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazaré.

Vicenzo destaca que é necessária essa investigação do Ministério Público e da Polícia Civil de Goiás, “por fazer parte de um suposto esquema de processos licitatórios fraudulentos de aluguel de equipamentos e prestação de serviços em diversas áreas da saúde nas unidades hospitalares de Goiás”.

Durante as investigações, o Ministério Público Federal descobriu o envolvimento de mais cinco empresas do grupo, que pertence ao citado médico Alberto Pires, no suposto esquema que levanta suspeitas da relação da Secretária Cecília Lorenzon com a empresa ganhadora deste contrato em Roraima.

Outro ponto foi o quadro de sócios das empresas e as similaridades nas prestações de serviços nos contratos firmados nas Secretarias de Saúde. Isso porque, em todos eles, Alberto Pires é sócio, o que caracteriza uma possível formação de cartel. E é essa mesma empresa que passou a atender a Secretaria do Estado de Roraima.

Investigando a suposta fraude, reportagem da Norte Investigação da Band Roraima, procurou a Coordenadora-Geral de Atenção especializada, Léa Maria Alves, uma das responsáveis em supervisionar os processos de contratação que passam pela Secretaria, que respondeu que a empresa suspeita de fraude não foi investigada.

Ocorre que a empresa contratada está envolvida em diversos processos judiciais Brasil afora, por irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo fraudes com dinheiro público.

A denúncia protocolada pelo advogado cita uma reportagem do Portal do Alex Braga, sobre as relações perigosas instaladas na Sesau.

“Segundo informação noticiada pelo “Portal Alex Braga”, Wilson Fernando Basso, marido da retrocitada Secretária da Saúde, Cecília Lorenzon, possui relações extremamente suspeitas com Roger Henrique Pimentel, um velho conhecido do Poder Judiciário de Roraima”.

Em pouco tempo, o empresário Roger Henrique Pimentel já enfrentou investigações realizadas pela Polícia Federal e outros órgãos. Durante a pandemia, sua empresa (Quantum ou Balme Empreendimentos) foi contratada para entrega de medicamentos a aldeias Yanomamis, mas não entregou nem 10% dos produtos, apesar de ter recebido a totalidade do valor, fraude deflagrada pelo Ministério Público Federal na “Operação Oásis”.

As acusações vão desde corrupção passiva e ativa, até admissão de vantagem ilegal, inserção de dados falsos em sistema informático e a associação criminosa. No âmbito da Secretaria de Saúde do estado de Roraima, a Controladoria-Geral da União identificou diversos indícios de prática de superfaturamento nas contratações realizadas para aquisição de equipamentos de proteção individual e testes rápidos para detecção do coronavírus.

Foram identificados, ainda, favorecimento à Balme Empreendimentos, que na época chamava Quantum Empreendimentos, em licitações fraudulentas. Ocorre que, ao que parece, Roger Henrique Pimentel possui relação muito próxima com a Secretária de Saúde Cecília Lorenzon e seu esposo, o Wilson Fernando Basso.

Roger Henrique era proprietário da RH Empreendimentos, que trocou de nome para Lobax Farmácias Ilimitada, sendo conhecida como Upmedfarma.

“Por coincidências da vida ou não, atualmente, é uma empresa de Wilson Fernando Basso, marido da Secretária de Saúde Cecília Lorenzon”.

Diante de todas as denúncias que são divulgadas amplamente na imprensa, Marco Vicenzo questiona a atitude do governo Antonio Denarium em fechar os olhos. Enquanto máxima autoridade estadual, tinha obrigação de afastar a Secretária, ao menos até o fim dos processos que investigam as gravíssimas acusações narradas. Contudo, não o fez, incorrendo, por conseguinte, em crime de responsabilidade.

“Desta feita, a responsabilidade da Cecília parece notória, mas torna-se necessário também investigar o Governador, que, nesse caso, é corresponsável pelos atos, especificamente por sua desídia e prevaricação”, questiona.