Uma Notícia de Fato para que seja investigada a situação da candidatura de Simone Denarium ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF). O Portal do Alex Braga divulgou que os deputados estaduais indeferiram os três pedidos de impugnação contra a primeira-dama.
A denúncia foi protocolada nesta quarta-feira (17), pelo advogado Manoel Leocádio de Menezes, que também é autor do sexto pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium. A Notícia de Fato foi direcionada para a 5ª Câmara de Combate à Corrupção, 1ª Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral e na Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI).
De acordo com o documento, será investigado, respectivamente pelos setores do MPF, o possível crime de violação aos princípios administrativos. A candidatura da primeira-dama Simone Denarium, causou alvoroço entre os legalistas, o que criou um grande volume de denúncias solicitando a suspensão da candidata.
A Notícia de Fato protocolada nesta segunda-feira (15), expõe todo o caos envolvendo a candidatura de Simone Denarium, principalmente a Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável pelo processo de indicação do novo conselheiro do TCE-RR.
De acordo com o advogado, a candidatura da primeira-dama Simone Denarium causa lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa, e ainda, sendo que Simone é esposa do governador do Estado, sendo considerada como “conduta proibida”.
A candidatura de Simone foi cercada de polêmicas, como a primeira-dama em 2021, atuar como servidora pública e também como sócia-administradora de duas empresas, conduta que é proibida pela Lei. O caso foi enviado para ser analisado pelos deputados, com documentos que mostram a atuação errônea.
No período de janeiro de 2017 a 23 de abril deste ano, Simone foi sócia-administradora da Condomínio Ville Roy e também, administrou a Denarium Empreendimentos Imobiliários LTDA, no período de 22 de julho de 2019 a 23 de abril de 2023.
Simone não atende os requisitos mínimos e a capacidade técnica para ocupar o cargo, como por exemplo, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e que o candidato tenha pelo menos 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
Além disso, Simone Denarium respondeu a um processo administrativo, no qual teve que restituir valores que foram recebidos indevidos aos cofres do Estado. Porém, ao não devolver o recurso está como dívida ativa.
A Notícia de Fato pede abertura de procedimento no MPF para anular ou declarar nula atos da Comissão os quais deferiram a inscrição de Simone Denarium.
Porém, a decisão de manter a candidatura de Simone Denarium não é nenhuma novidade e não é necessário “bola de cristal”. Nos bastidores, corre que a primeira-dama é a “escolhida” dos deputados, sendo até unânime a decisão, em torná-la a nova Conselheira do TCE-RR.
“Preferida do Estado”
Os deputados da Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável pelo processo de escolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), indeferiram os três pedidos de impugnação contra a primeira-dama Simone Denarium. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (16).
Simone Denarium que foi indicada por seu marido, governador Antonio Denarium, para concorrer ao cargo de Conselheira do TCE-RR, recebeu três pedidos de impugnação contra sua candidatura, Dentre os argumentos, estão as irregularidades no currículo, possível conduta adequada como agente pública, por ser sócia de empresas enquanto atuava como secretária, entre outros.
