Terça-feira, 28 Maio

O Tribunal de Contas do Estado solicitou a anulação da contratação milionária que a secretária de saúde, Cecília Lorenzon, quer fazer para terceirizar o Hospital Geral de Roraima (HGR), por R$ 430 milhões por ano.

Segundo o órgão, o recurso público gasto em apenas esse contrato representa 31% do orçamento anual da pasta, que é de R$ 1,1 bilhão. A determinação de suspensão já foi encaminhada para a secretária Cecília Lorenzon, que tem o prazo de cinco dias para se manifestar.

O Portal do Alex Braga e Sem Mordaça da TV Band Roraima, estão acompanhando e denunciando a licitação suspeita realizada pela Secretaria de Saúde. O TCE-RR quer apurar todos os detalhes do contrato e da viabilidade da proposta em atendimento à população. A decisão está sujeita a multa diária em caso de desobediência às determinações.

No relatório emitido pelo TCE-RR, informa que “com base nas questões de auditoria, foram constados: restrição à competitvidade; inexistência da participação/manifestação do Conselho Estadual de Saúde acerca da “Terceirização” das ações e serviços de saúde prestados pelo HGR; ausência de cláusulas essenciais e necessárias na Minuta de contrato e outras, embora existentes, se configuram genéricas e imprecisas; ausência de demonstração detalhada da composição de custos do valor estimado do serviço e não comprovação da vantajosidade para a Administração”.

O TCE-RR finaliza informando que “caso o Governo Estadual permaneça com a vontade política de instituir um novo modelo de atuação do Hospital Geral de Roraima, que fique determinada a obediência às recomendações da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado e, em especial, à legislação alcançada pelos apontamentos feitos neste Relatório de Auditoria, alguns em reforço ao entendimento daqueles órgãos, o que inevitavelmente resultará em novas peças técnicas, dentre elas Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Edital de Chamamento Público e Minuta de Contrato”, determinou.

No dia 26 de abril, a secretária Cecília Lorenzon publicou no Diário Oficial a suspensão do chamamento público, conforme a Recomendação do TCE-RR.