Terça-feira, 28 Maio

O Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou a prestação de contas de um termo de fomento voluntário envolvendo o vereador Dione Carvalho e o ex-secretário de saúde, Rodrigo Tobias. O TCE considerou ilegal a aquisição de produtos de saúde por meio da SES, na época Susam, para a Associação de Pais de Crianças Cardiopatas.

As decisões divulgadas pelo TCE-AM são referentes aos processos julgados na 2° Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, realizada no dia 21 de março de 2023.  

­­De acordo com documentos divulgados pela Corte de Contas, tanto o vereador, quanto o ex-secretário de saúde serão multados pela reprovação no termo de fomento da transferência voluntária N°0012/2019-002.  No despacho do processo, o tribunal julgou ilegal a atividade e julgou irregular a prestação de contas do termo.

Apesar de não informar os valores, o documento oficial aplica multa ao parlamentar e ao ex titular da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES). Ainda de acordo com a Corte, o documento leva ciência das multas à Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas do Amazonas e à SES-AM.

Veja decisão na integra