O Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou a prestação de contas de um termo de fomento voluntário envolvendo o vereador Dione Carvalho e o ex-secretário de saúde, Rodrigo Tobias. O TCE considerou ilegal a aquisição de produtos de saúde por meio da SES, na época Susam, para a Associação de Pais de Crianças Cardiopatas.
As decisões divulgadas pelo TCE-AM são referentes aos processos julgados na 2° Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, realizada no dia 21 de março de 2023.
De acordo com documentos divulgados pela Corte de Contas, tanto o vereador, quanto o ex-secretário de saúde serão multados pela reprovação no termo de fomento da transferência voluntária N°0012/2019-002. No despacho do processo, o tribunal julgou ilegal a atividade e julgou irregular a prestação de contas do termo.
Apesar de não informar os valores, o documento oficial aplica multa ao parlamentar e ao ex titular da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES). Ainda de acordo com a Corte, o documento leva ciência das multas à Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas do Amazonas e à SES-AM.
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