Terça-feira, 28 Maio

A Procuradoria Geral da República recebeu um pedido de investigação contra o governador Antônio Denarium do Progressistas. O pedido é do advogado Marco Vicenzo que alega crimes cometidos pelo governador de Roraima e vem requerer que seja decretada a perda do seu cargo público e a sua inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. 

O pedido ainda cita a calamitosa situação vivida pelo estado de Roraima não se configura como ato isolado de anormalidade, mas resultado de uma sequência multifatorial de erros de gestão e de crimes de responsabilidade perpetrados pelo Poder Executivo.

Que detentores do poder de decisão, pelo Governador Antônio Denarium, desde o princípio dos recorrentes escândalos de corrupção e abuso de poder, agem com total desprezo pela população, transformando uma situação já preocupante em um verdadeiro desastre social e humanitário.

Destaca o mal uso da máquina pública e o abuso de Poder (político e econômico). “O DESPREZO DO GOVERNADOR PELA TRAGÉDIA YANOMAMI: DO CRIME DE RACISMO E DA GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS”, Art. 20 da Lei no 7.716/1989.

O advogado Marco Vicenzo, explica que o estado de Roraima abriga a maior Terra Indígena (TI) Yanomami em extensão do país, com mais de 370 aldeias e quase 10 milhões de hectares, onde mais da metade sofre prejuízos perpetrados pelo garimpo, que, há pelo menos cinco décadas, se estabeleceu ilegalmente na região, naturalmente favorável ao extrativismo mineral (relevo acidentado e predomínio de floresta ombrófila densa).

Ocorre que, hoje em dia a situação tem-se demonstrado particularmente crítica, pois se instalou entre os indígenas uma grave crise sanitária e humanitária estritamente relacionada ao garimpo ilegal, onde 570 crianças yanomamis morreram por contaminação por mercúrio, desnutrição e malária, “devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região”, segundo o Ministério dos Povos Indígenas. 

Mesmo diante deste cenário cataclísmico, que sensibiliza até mesmo os mais desumanos, o Governador de Roraima, Antônio Denarium, no dia 29 de janeiro deste ano após a decretação do estado e emergência pelo Governo Federal), declarou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, quando respondia sobre os projetos na Terra Indígena Yanomami, que “eles os indígenas têm que se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”.

Fala da efetivação da conduta racista: “a de caráter cognitivo, quando se aponta a desigualdade entre os Yanomami e a sociedade urbana; a de caráter valorativo, quando se pressupõe a superioridade do modo de vida ocidental e o considera como único e exclusivo; e, por derradeiro, a de caráter sobrepujante, quando o Governador defende a supressão de direitos fundamentais do Povo Yanomami, consistente na defesa da proibição do direito de viver seu modo de vida tradicional, em grave violação ao art. 231 da Constituição Federal”.

Fala de preconceito, vilipêndio cultural, alicerçado em juízo de superioridade, que revela uma defesa escrachada – embora travestida de expressões eufêmicas – da legitimidade de exploração, bem como de verdadeiro menoscabo de direitos fundamentais.

O documento ainda destaca outra  denúncia e do “SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO GOVERNADOR DE RORAIMA COM EMPRESA DE AGIOTAGEM E COM GARIMPO ILEGAL: O USO DO CARGO PARA PROVEITO PESSOAL”.

Cita uma denúncia sobre uma aeronave que  pertencia a um empresário do Pará, e foi dada como garantia em um empréstimo de dinheiro supostamente feito pelo Governador Antônio Denarium, em prática de agiotagem. 

E que, depois de dar o aeromóvel como garantia a Denarium, o empresário o teria vendido à empresa D ́Goold Empreendimentos Eireli, de propriedade de Paulo José Assis de Souza, pela monta de R$ 200 mil. Esse fato  por um recibo registrado em cartório, mostrado na reportagem

E ainda  29 de novembro de 2022, determinou a busca e apreensão da aeronave usurpada ilegalmente pelo Governador Antonio Denarium, por entender que a empresa D’Goold Empreendimentos é sua legítima proprietária. Na oportunidade, além do recibo retromencionado, foi observada a Certidão de Transferência de Propriedade emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Portanto, conforme determinação judicial de restituição do avião ao seu legítimo proprietário, a subtração ilegal do bem pelo Governador Antônio Denarium é para piorar ainda mais essa situação  Antônio denário ainda vendeu o avião que não era seu valendo se do cargo e ainda ordenou que o dono do hangar entregasse o bem.

Ou seja, o Governador subtraiu um avião ao absoluto arrepio da lei e permitiu que um terceiro, notoriamente garimpeiro ilegal, o utilizasse. 

Não é de segredo que empresários do garimpo investem montantes em escavadeiras de grande porte e aeronaves para transporte de insumos até áreas exploradas ilegalmente.

E os fatos demonstram o Governador é um facilitador conivente do garimpo ilegal. Destacou ainda a operação ocorrida  no dia 10 de fevereiro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a “Operação BAL”, contra lavagem de dinheiro oriundo de garimpo ilegal, em esquema que teria movimentado R$ 64 milhões em dois anos. 

E o envolvimento da irmã do Governador Antônio Denarium, Vanda Garcia de Almeida, foi um dos alvos da operação. Marco Vicenzo enfatiza que  São fartas as notícias da imprensa quanto à prática de agiotagem do Governador, todas no sentido de que o mesmo utiliza uma empresa do ramo imobiliário (Denarium Empreendimentos Imobiliários, que têm sua esposa como sócia) como agência de empréstimo bancário, pelos quais cobra juros muito acima dos praticados no mercado.

O advogado revelou que tramita no Superior Tribunal de Justiça, desde setembro de 2021, um processo contra o Governador em que são citados mais de 100 processos de execução de títulos, incluindo processos de cobrança de dívida.

Revela uma  dívida (R$ 5 mil), com um madeireiro que mesmo ter pago a dívida mesmo assim foi surpreendido por um encontro com o Governador Antônio Denarium, que cobrou a quantia de R$ 47.972,00 (mais de 150% de juros em 9 meses) e o compeliu a assinar uma promissória em branco. 

A nota promissória pelos dados sobre a empresa terem sido anotados à mão. Vicenzo ainda cita “DA SUPOSTA ILICITUDE DE CONTRATOS NA SECRETARIA DE SAÚDE: OMISSÃO DO GOVERNADOR NAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS”. 

Contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde de Roraima  com empresas que tem sedes em Goiânia e Cuiabá, um contrato de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), que não consta no Diário Oficial, no Portal da Transparência do Governo e nem tampouco no site da Comissão Permanente de Licitação Estadual.

A empresa pertence a um médico que mora fora do estado de Roraima, Alberto Pires de Almeida, que aparece como sócio de outras 44 empresas da área de saúde espalhadas pelo Brasil.

O contrato foi assinado pela atual secretária de Saúde do Estado de Roraima, Cecilia Smith Lorenzon suspeitando-se de uma forte ligação de Cecília com o dono da empresa 

No dia 15 de março o apresentador Alex Braga com exclusividade  entrevistou o advogado que já previa pediria que Antônio Denarium fosse investigado pelo MPF.